O Tribunal Supremo considera o ano judicial de 2025 como um período de intensa actividade jurisdicional, institucional e científica, assinalado por decisões de grande impacto público, reforço do quadro de magistrados e iniciativas de valorização do conhecimento jurídico.
No balanço feito esta Segunda- feira, o Tribunal Supremo destaca, entre os principais eventos, os julgamentos de figuras com foro especial, sinalizando, segundo o órgão, o compromisso com o combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade.
Em Maio deste ano, o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes apresentou, na Casa Civil da Presidência da República, o relatório do primeiro trimestre de 2025 da Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos.
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