O Presidente da República, João Lourenço, determinou a criação de uma Comissão encarregue de organizar as exéquias fúnebres de Fernando da Piedade Dias dos Santos, conhecido por “Nandó”, antigo vice-presidente e presidente da Assembleia Nacional.
A decisão consta de um documento, no qual o Chefe de Estado fundamenta a medida nos dispositivos da Constituição da República de Angola e no Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
A Comissão será coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e integra, entre outras entidades, o ministro do Interior, da Defesa Nacional, das Relações Exteriores, da Administração do Território, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, da Saúde, das Finanças, do governador de Luanda e do secretário-geral do Presidente da República.
De acordo com o documento, os titulares dos departamentos ministeriais indicados deverão designar representantes para assegurar o cumprimento da missão atribuída à Comissão, que terá como principais responsabilidades a elaboração do programa das exéquias e a criação de todas as condições necessárias para a realização do funeral.
O documento estabelece ainda que quaisquer dúvidas ou omissões resultantes da interpretação e aplicação do despacho serão resolvidas diretamente pelo Presidente da República.
