O presidente da Assembleia Nacional defendeu, ontem, o reforço e a clarificação do exercício da fiscalização parlamentar sobre o Poder Executivo como um dos principais desafios do Parlamento para 2026. A posição foi expressa por Adão de Almeida durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, realizada na Casa das Leis, perante deputados, funcionários e outros agentes parlamentares
No seu pronunciamento, o líder do Parlamento considerou que, apesar de existir consenso quanto à necessidade de se fiscalizar a acção governativa, ainda falta uma compreensão colectiva e uniforme sobre o que é, afinal, a fiscalização parlamentar e como deve ser exercida nos termos da Constituição e da lei.
Para Adão de Almeida, a consolidação dessa visão comum deve ser uma prioridade no próximo ano legislativo, de modo a garantir-se um exercício “correcto e conveniente” desta função essencial. Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional sublinhou que 2025 foi um ano “frutífero e positivo” para o Parlamento, marcado por intenso trabalho legislativo e pelo cumprimento das responsabilidades constitucionais de representação dos cidadãos, produção legislativa e fiscalização política.
Num ano simbólico, em que o país celebrou o 50.º aniversário da Independência Nacional, Adão de Almeida considerou que a Assembleia Nacional esteve à altura dos desafios que lhe foram colocados.
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