Num contexto empresarial cada vez mais exigente e regulado, o papel dos Recursos Humanos (RH) ultrapassa largamente a função administrativa tradicional. Hoje, o RH afirma-se como verdadeiro guardião da legalidade laboral e da dignidade no trabalho, assumindo uma responsabilidade estratégica na construção de organizações éticas, sustentáveis e socialmente responsáveis.
Em Angola, onde o quadro jurídico-laboral tem vindo a evoluir, com destaque para a Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), o RH ocupa uma posição central na garantia do cumprimento das normas legais, desde a admissão do trabalhador até à cessação da relação laboral. Este papel não se limita ao cumprimento formal da lei, mas exige interpretação adequada, aplicação coerente e prevenção de riscos legais e reputacionais para as instituições.
A legalidade no trabalho começa com práticas de recrutamento e selecção transparentes, baseadas no mérito e na igualdade de oportunidades, sem discriminação por género, idade, condição social ou convicções pessoais.
Cabe ao RH assegurar que os contractos de trabalho respeitem a lei, que os direitos e deveres das partes estão claramente definidos e que o trabalhador tem pleno conhecimento das condições que regem a sua relação laboral.
Contudo, ser guardião da legalidade não é suficiente se não estiver associado à promoção da dignidade humana. A dignidade no trabalho traduz-se em ambientes laborais seguros, saudáveis e respeitadores, onde o trabalhador é tratado como pessoa e não apenas como recurso produtivo.
Neste domínio, o RH tem a responsabilidade de prevenir práticas abusivas, assédio moral ou sexual, discriminação e qualquer forma de tratamento degradante ou desumano. A gestão disciplinar é um exemplo claro desta dupla função do RH.
Ao conduzir processos disciplinares, o RH deve assegurar o respeito pelos princípios do contraditório, da proporcionalidade e da imparcialidade, evitando arbitrariedades e garantindo que a disciplina não se transforma em instrumento de perseguição ou intimidação. Um processo disciplinar bem conduzido protege simultaneamente a organização e a dignidade do trabalhador.
Igualmente relevante é o papel do RH na promoção do diálogo social e da cultura de respeito. A escuta activa, a mediação de conflitos e a comunicação interna clara contribuem para relações laborais mais equilibradas e para a prevenção de litígios.
Um RH forte é aquele que actua antes do conflito, promovendo políticas internas alinhadas com a lei e com valores éticos sólidos. Num tempo em que se exige das empresas não apenas resultados económicos, mas também responsabilidade social, o RH assume-se como consciência jurídica e humana da organização.
Ao garantir a legalidade e promover a dignidade no trabalho, o RH contribui para a estabilidade laboral, para a produtividade e para a construção de uma sociedade mais justa.
Assim, investir na capacitação técnica e ética dos profissionais de Recursos Humanos não é um custo, mas uma necessidade estratégica. Um RH preparado é um pilar essencial do Estado de Direito no contexto laboral e um garante de que o trabalho, para além de meio de subsistência, seja também espaço de respeito, valorização e realização humana.
Por: YONA SOARES
Advogada e Gestora de Recursos Humanos
