A Comissão para a política social do Conselho de Ministros apreciou, hoje, durante a 10ª sessão ordinária, que decorreu na capital do país, a proposta de Lei das línguas angolanas, diploma que estabelece os princípios e normas que sobre das mesmas línguas no território nacional.
Foi recomendado, durante a sessão orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria Bragança, de acordo com um comunicado, a apreciação da lei em Conselho de Ministros, uma vez que visa promover, diversificar e massificar o estudo sobre as línguas nacionais.
Foi também apreciada, hoje, a proposta de Lei sobre as instituições do poder tradicional, que estabelece os princípios e regras, regime de controlo e responsabilidade das instituições do referido poder, assim como as suas relações com as instituições do Estado.
A capital do país deverá contar, nos próximos dias, com novos tribunais de comarca nos municípios de Cacuaco e Cazenga,...
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