FILDA 2026
O Executivo estima economizar cerca de 900 mil milhões de kwanzas, resultado da retirada dos subsídios aos combustíveis aplicada este ano, segundo o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, em discussão na Assembleia Nacional
Ao explicar sobre o impacto da reforma dos subsídios aos combustíveis, esclarece que, contrariamente ao que aconteceu em 2024, em que tais subsídios atingiram o montante de Kz 2,7 biliões (2,6% do PIB), e as estimativas de fecho para 2025 apontam que as despesas com os subsídios poderão atingir o montante de Kz 2,0 bilhões (1,7% do PIB).
Essa situação resulta do facto de ao longo deste ano terem sido efectuados dois aumentos adicionais no preço do gasóleo, sendo um primeiro aumen- to para Kz 300/litro, no mês de Março, e um segundo aumento para Kz 400/ litro, no mês de Julho. Isso após o aumento do preço da gasolina de Kz 160/litro para Kz 300/litro, em 2023, e do aumento, em 2024, do pretar um factor de risco para a âncora fiscal estabelecida pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, porquanto o défice primário não petrolífero é fundamentalmente uma função dos factores determinantes das despesas com os subsídios aos combustíveis.
Além disso, tem também impacto na capacidade de absorção de desembolsos para a execução de despesa de capital atinentes a projectos estruturantes, em vários sectores da economia nacional, de modo que o ritmo de realização da reforma dos subsídios aos combustíveis condiciona o cumprimento do limite de 5% para o défice primário não petrolífero legalmente previsto. Por outro lado, o Executivo reconhece que, durante o exercício de 2025, a gestão das finanças públicas foi atingida por d versos factores condicionantes, como a volatilidade do preço de petróleo e a revisão em baixa da produção petrolífera.
Leia mais em
