O Tribunal Constitucional reconheceu e validou o Congresso Constitutivo do PRA-JÁ Servir Angola, realizado de 19 a 21 de Maio de 2025, bem como todos os documentos dele emanados.
A informação foi avançada hoje ao Jornal OPAÍS pela secretária nacional para a Comunicação do partido, Chambula Manuel.
De acordo com a responsável, este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos, recordando que o PRA-JÁ Servir Angola foi formalmente anotado pelo Tribunal Constitucional a 7 de Outubro de 2024.
Após esta data, e em conformidade com os pressupostos definidos pelo mesmo Tribunal, o partido dispunha de seis meses para a realização de um congresso, prazo que foi cumprido.
Após o congresso, a Direção remeteu ao Tribunal Constitucional todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados, nos termos dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos.
