Norberto Sodré João, que deverá tomar posse hoje, substitui Joel Leonardo, que cessou funções por questões de saúde, conforme alegou ele, em carta, enfrentando, ainda, uma série de acusações, com realce para denúncias públicas de gestão danosa, nepotismo e favorecimento de familiares, sendo que, até ao encerramento desta matéria, não foi possível obter uma posição oficial da PGR sobre o ponto de situação das investigações relativas ao ex-presidente do Supremo
As diferentes organizações da sociedade civil esperam maior proatividade, transparência e reformas do novo presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, nomeado, na última quarta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, ao abrigo dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição. A decisão do Chefe de Estado surge após a homologação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que apresentou ao Presidente uma lista de três candidatos resultante de uma votação interna.
Da votação realizada, Norberto Sodré João e a juíza-conselheira Efigénia Clemente obtiveram sete votos cada, ficando Daniel Modesto Geraldes com dois votos. Naquele momento, pelo critério da antiguidade, Efigénia Clemente liderou a lista, pelo facto de ter sido a primeira a tomar posse. O novo “homem forte” da Magistratura Judicial, que deverá tomar posse hoje, substitui Joel Leonardo, que cessou funções por questões de saúde, conforme alegou ele mesmo em carta enviada e anuída pelo Presidente da República, João Lourenço.
Na carta enviada à Presidência da República, Joel Leonardo, que era presidente do Tribunal Supremo e também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, comunicou ao Chefe de Estado angolano a sua intenção de cessar as referidas funções, e o Presidente João Lourenço concordou com essa cessação. Na carta, que circulou nas redes sociais, com a data de 27 de Agosto deste ano, Joel Leonardo realçava que, “nos últimos tempos, a situação de saúde do signatário não tem sido satisfatória”.
“Razão pela qual venho por este meio comunicar (…) a cessação das minhas funções de juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”. Na mesma missiva, o juiz agradeceu “todo o apoio” prestado durante o exercício das funções. Joel Leonardo assumiu, em 2019, em substituição de Rui Ferreira, o cargo de presidente do Tribunal Supremo. Nos últimos anos, foi alvo de denúncias sobre alegados actos de corrupção, com o suposto favorecimento de empresas familiares.
Durante o seu mandato, Joel Leonardo foi visado por denúncias públicas de gestão danosa, nepotismo e favorecimento de familiares, sendo que, até ao encerramento desta matéria, não foi possível obter uma posição oficial da PGR sobre o ponto de situação das investigações relativas ao ex-presidente do Supremo.
PGR confirma buscas nos gabinetes do juiz Joel Leonardo no TS e CSMJ
Entretanto, apesar de a PGR não vir a público assumir formalmente qualquer acusação, uma fonte daquele órgão de justiça confirmou ao jornal OPAÍS que a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, emitiu um mandado de buscas e apreensão nos escritórios do juiz Joel Leonardo no Tribunal Supremo e no Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme a notícia publicada por este jornal, na sua edição online, em 14 de Março de 2023.
A fonte revelou que as buscas tiveram lugar por volta das 10 horas da manhã de Sexta-feira, 10 de Março, e visavam, primeiro, “fotografar a fechadura da porta do escritório do presidente do Tribunal Supremo” e, posteriormente, “efectuar buscas e apreensão no escritório dele no Conselho Superior da Magistratura Judicial”, ambos detidos pelo venerando juiz Joel Leonardo.
A fonte que vimos citando revelou, também, que, por alegação da falta de autorização, um juiz que se encontrava no CSMJ inviabilizou a entrada dos técnicos da PGR. “Acção da PGR é ilegal”, diz advogado.
O Jornal OPAÍS contactou o advogado Salvador Freire para comentar sobre o assunto, e este afirmou que a PGR não tem competência legal para efectuar buscas e apreensões no Tribunal Supremo e no Conselho Superior da Magistratura Judicial sem que, no entanto, seja formalmente autorizado por aquele órgão para o efeito.
Segundo o advogado, compete ao CSMJ desencadear uma acção investigativa interna e só depois encaminhar o processo à PGR para os passos subsequentes.
“Só depois de o Conselho Superior da Magistratura Judicial desencadear essa investigação interna é que entregaria o processo à PGR para fazer o que lhe compete e, se possível, sendo o órgão que detém a acção penal, proceder às buscas e apreensões como pretendiam realizar”, disse, esclarecendo que, de outro modo, a acção da PGR é ilegal.
Por: Domingos Bento e Onésimo Lufuankenda
