Um grupo de trabalhadores da Empresa Distribuidora dos Produtos de Pesca (EDIPESCA) voltou a se queixar de não estar actualmente inserido no Serviço de Segurança Social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Segundo afirmam, há inclusive falecidos envolvidos
Ao que revelaram a este jornal, através de Avelino da Costa, secretário da Comissão dos Trabalhadores da EDIPESCA Luanda e membro da Subcomissão da Comissão e Imprensa, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos devia registar um total de 541 trabalhadores, com o valor de contribuição afixado em 750 milhões de kwanzas.
Em contrapartida, Avelino afirma que, do número indicado, nem todos os trabalhadores estão inseridos, sendo que o MINPERMAR está apenas a pagar um valor de 376 milhões de kwanzas, “que não é um valor muito significativo e fora do que foi acordado, a julgar pelo número de trabalhadores”.
Dentre os implicados estão também mais de 140 cidadãos falecidos que, segundo afirmam, por conta do não pagamento do valor das contribuições na segurança social, as famílias encontram-se a passar por enormes dificuldades. “Há três dos nossos colegas que estão acamadas, não por causa de doença ou da idade, mas por falta de alimentação adequada”, sublinhou.
Avelino afirmou que a comissão dos 541 trabalhadores remeteu uma reclamação ao Presidente da República, João Lourenço, a pedir a sua intervenção. Esta reclamação foi feita de forma directa e endereçada ao próprio Presidente e, de forma indirecta, com cartas dirigidas a várias instituições e entidades, dentre as quais ao CEAST, ao SICA, à Presidente da Assembleia Nacional, ao provedor da Justiça, ao secretário do Presidente para os Assuntos Sociais, ao ministro do Estado para a Coordenação Económica, só para citar.
A situação remonta desde 1992 e, de lá para cá, afirmam já terem remetido a preocupação ao ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, em duas ocasiões, e numa outra ao Presidente João Lourenço, pelo que não obtiveram resposta. “Isso quer dizer que há alguns atrofiamentos nos canais oficiais, por isso é que nós utilizamos essas personalidades e instituições do Estado angolano para fazer chegar a carta ao senhor Presidente da República.
Maior parte dos reclamantes foi admitida em 1976 e deles se exigia muito sacrifício para fazer chegar os produtos de pesca à mesa dos mais recônditos cidadãos deste país, tendo alguns até perdido a vida, e agora estão neste estado de abandono.
Actualmente a maioria desses tem mais de 70 anos de idade e encontra-se debilitada. Diante da situação, e depois de não ganharem o processo em tribunal, Avelino da Costa considera que os seus direitos, enquanto trabalhadores, estão a ser violados, pelo que considera ainda que deve haver um diálogo dos órgãos competentes para que a situação dos reclamantes seja resolvida, não tendo de passar mais por dificuldades.
A insatisfação dos trabalhadores perdura um ano depois de terem tentado realizar manifestações (14 de Novembro de 2024) junto ao Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, tendo este órgão proposto uma assembleia de trabalhadores para dar a conhecer o ritmo em que caminhava o processo, e dado, na altura, o prazo de 60 dias para a resolução do problema, segundo afirmou Avelino da Costa.
