O apelo foi feito durante a abertura da Reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), destacando o papel das deputadas na promoção de políticas inclusivas, na defesa dos direitos humanos e na consolidação da igualdade de género no país
Apresidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, ontem, terça-feira, na Casa das Leis, à necessidade urgente de uma reforma legislativa que assegure a erradicação dos casamentos infantis e da gravidez precoce, propondo que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem excepções.
O apelo foi feito durante a abertura da Reunião do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), destacando o papel das deputadas na promoção de políticas inclusivas, na defesa dos direitos humanos e na consolidação da igualdade de género no país.
Na sua intervenção, a presidente da Assembleia Nacional iniciou por prestar homenagem à falecida deputada Emiliana Nhenho, a que caracterizou como “uma mulher corajosa, dedicada e humilde”, que se destacou pela entrega à causa das mulheres e pela fidelidade aos seus princípios políticos.
Em seguida, Carolina Cerqueira felicitou as novas dirigentes do Grupo de Mulheres Parlamentares, recentemente eleitas, destacando o carácter democrático do processo de renovação do mandato e a importância de fortalecer a representatividade feminina nos espaços de decisão política.
A dirigente referiu que o mundo vive actualmente momentos ímpares e desafiadores, o que exige das mulheres parlamentares maior atenção e acção diante das transformações sociais e das problemáticas que afectam as comunidades, em especial as mais vulneráveis.
Entre os desafios, destacou-se a crescente incidência de violações de crianças, violência baseada no género e casamentos precoces, fenómenos que, segundo a líder parlamentar, colocam em causa a dignidade humana e os valores éticos e familiares que sustentam a sociedade angolana.
“A nossa inércia pode significar a ausência de legislação e, onde não há lei, não se previne nem se pune”, alertou, enfatizando que é papel do Parlamento criar mecanismos legais capazes de proteger efectivamente as crianças e adolescentes.
Compromisso regional dos Estados membros da SADC
Carolina Cerqueira recordou a sua intervenção anterior na Conferência sobre a Erradicação do Casamento Infantil e Gravidez Precoce, realizada a 6 de Fevereiro deste ano, onde defendeu o compromisso regional dos Estados membros da SADC em adoptar uma lei modelo sobre o tema, promovendo reformas políticas e jurídicas harmonizadas.
De acordo com a dirigente, a adopção dessa lei modelo permitirá a troca de experiências e a convergência de princípios entre os países da região, criando uma base comum para a erradicação dos casamentos infantis e a protecção integral das meninas.
