FILDA 2026
O Executivo autorizou um investimento de 3,2 mil milhões de kwanzas para o apetrechamento do Posto Fronteiriço do Luvo, na província do Zaire, uma iniciativa que visa modernizar a infraestrutura e dinamizar as atividades económicas transfronteiriças.
O montante destinado à aquisição de bens essenciais para o apetrechamento do posto foi formalizado através do Despacho Presidencial n.º 248/25, de 22 de Setembro.
O principal objectivo deste investimento é facilitar o comércio, o transporte, o turismo e o investimento estrangeiro, promovendo assim uma maior dinâmica económica na fronteira.
Adicionalmente, a modernização do posto fronteiriço do Luvo, adstrito ao 1.º Serviço Regional Tributário, deverá intensificar a troca rápida de informações entre os órgãos dos Estados envolvidos no controlo fronteiriço.
Para a concretização desta iniciativa, o despacho presidencial prevê a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material.
A competência para a aprovação das peças do procedimento e para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados — incluindo a celebração e a assinatura do contrato — foi delegada à ministra das Finanças, com faculdade de subdelegação.
