O secretário de Estado da Justiça, Osvaldo Benza Amaro, apresentou ontem, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda, o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, que o Executivo pretende implementar até 2027 – um dos eixos principais do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, que tem como meta consolidar a paz, fortalecer a democracia e modernizar a administração pública
Na sua intervenção, durante a Sessão Temática de número 44, o governante explicou que o programa foi concebido para aproximar os serviços da Justiça dos cidadãos, através da digitalização, da inter-operabilidade das bases de dados e da melhoria da capacidade institucional.
O objectivo, frisou, é que os serviços públicos passem a ser mais céleres, transparentes e eficazes, eliminando assim as barreiras burocráticas que durante anos dificultaram a vida dos cidadãos.
Um dos pilares da reforma é a universalização da identificação civil. Osvaldo Benza Amaro afirmou que a emissão do Bilhete de Identidade já pode ser feita à nascença em várias unidades hospitalares, o que representa uma transformação profunda na relação do cidadão com o Estado.
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