O novo procurador da Comarca do Lobito, Abraão Vicente, afirmou, terça-feira, 09, após ser apresentado às autoridades da província de Benguela, que há uma tendência de exploração e, por conseguinte, exportação de minerais à margem dos marcos da lei, por isso definiu como prioridade para combate a essas infracções, uma vez que a região se afigura estratégica, por ser lá de onde começa o corredor de desenvolvimento que se estende à República Democrática do Congo
Actualmente, a Comarca do Lobito, para além da região que a acolhe, abarca cinco municípios, nomeadamente Catumbela, Biópio, Egito-Praia, Balombo e Bocoio, e, por isso, o magistrado do Ministério Público, que garante ter um foco bem definido, projecta vários desafios pela frente, não estivesse, agora, a dirigir uma região de onde começa um dos mais importantes corredores de desenvolvimento de África – como as autoridades africanas o têm qualificado.
De sorte que o procurador manifesta prontidão da PGR para o combate a crimes que venham a ocorrer. Admite haver, de resto, uma tendência de exploração de minerais e, por conseguinte, a sua exportação à margem das normas.
Onde, objectivamente, houver acções que contrariem o postulado das leis, segundo disse, a Procuradoria Geral da República, naquela circunscrição, vai autuar no máximo da sua força, recorrendo, sempre que possível, aos órgãos de polícia criminal.
“E a procuradoria, com a sua intervenção, faz abertura de processo-crime e, também, sobretudo, a instrução de processo para a responsabilização dos infractores”, refere o magistrado. Num outro ângulo da sua abordagem, o procurador titular da Comarca do Lobito reprovou os actos de justiça por mãos próprias que ainda se têm registado no seio das comunidades, ao lembrar que a justiça é monopólio do Estado.
Abrão Vicente é apologista de que se mobolize a sociedade para que a população recorra sempre aos órgãos de justiça, sempre que estiver em causa a violação de um direito.
O subprocurador-geral da República titular da província de Benguela, Simão Cafala, procedeu, na terça-feira, 09, à apresentação de dois novos procuradores (Cubal e Lobito) ao governador Manuel Nunes Júnior, nomeados recentemente ao abrigo de uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial do Ministério Público.
O responsável salienta que o grande desafio, nos dias que correm, continua a ser a falta de quadros, agravado com a Nova Divisão Político-Administrativa, por ter gerado alguns municípios sem estruturas físicas.
A província de Benguela conta com 51 magistrados do Ministério Público, espalhados por várias comarcas, tendo Simão Cafala reconhecido que, a nível de recursos humanos, ainda não se atingiram as metas pretendidas.
O ideal, na óptica de Cafala, seriam, no mínimo, 80 procuradores. Por sua vez, Luís José, um dos procuradores apresentados que vai para a Comarca do Cubal, manifestou o desejo de elevar o nível de consciência jurídica da população. Diz ter noção de que, naquela comarca, têm ocorrido muitos crimes com motivação cultural e tudo fará para os combater.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
