Em regra, os governos procuram evitar a depreciação cambial por via do aumento das taxas de juro, mas os efeitos internos adversos impõem limites ao aumento agudo e prolongam as taxas de juros que podem ser necessárias para a manutenção do nível de arrecadação tributária.
No entanto, caso o mercado se aperceba existirem limites para o aumento das taxas de juro, não será possível sustentar a confiança na taxa fixa. Assim sendo, o órgão do Governo responsável pelo pelouro das finanças públicas sente-se forçado a apoiar uma política de elevadas taxas de juro, com afirmações de que não há/haverá desvalorização cambial.
Em última instância, as autoridades são obrigadas a reduzir as taxas dos impostos ou a permitir uma flutuação da taxas de câmbio. E quando finalmente se verifica a desvalorização cambial, o governo fica totalmente desacreditado, razão pela qual os governos (especialmente os ministros responsáveis pelas finanças públicas) detestam essas crises.
Faz-se necessário garantir uma desvalorização cambial que seja suficientemente forte ao ponto de assegurar ao mercado que não se verificarão outras desvalorizações. Inicialmente, visando a manutenção da taxa de câmbio, o Banco Central venderá dólares ou outra moeda forte em troca de moeda corrente e de seguida comprará de volta os mesmos dólares que inicialmente vendeu para recompor o stock de reservas internacionais.
No decorrer desse processo (venda de dólares a um preço baixo e compra de dólares a um preço mais alto), o Banco Central registará perdas, às vezes muito sigificativas, em benefício dos especuladores. Essa é a história de uma crise cambial típica.
É compreensível assistir-se a uma forte relutância por parte dos governos relativamente à desvalorização da moeda do seu país, mesmo quando se torna evidente a necessidade de tal medida.
Pois, existe uma preocupação de que as expectativas inflacionárias sejam reavivadas e de que a evolução nominal aumente rapidamente para compensar os efeitos reais de uma desvalorização cambial, uma vez que a mesma acarretaria efeitos adversos em vários setores: consumidores de produtos importados, produtores internos que dependem de insumos importados, bancos e outros sectores/agentes económicos com dívidas nominadas em dólares.
Razão pela qual, quanto mais frágil for o sistema bancário de um país maior será a relutância das suas autoridades em relação à desvalorização da sua moeda.
Quando ocorre uma desvalorização cambial e/ou quando as autoridades monetárias são obrigadas a passar de um regime de taxas de câmbio fixas para um regime de taxas de câmbio flutuantes, o governo, que elaborou o seu o programa de estabilização macroeconómica assente sobre a segurança de uma taxa de câmbio fixa ou de uma variação da taxa de câmbio dentro de uma banda previamente definida/anunciada, perde espaço de manobra e vê-se aflito.
O síndrome do ajustamento relutante da taxa de câmbio é, na verdade, o problema central dos Report of Foreign Bank and Financial Accounts (FBAR) quando existe margem para especulação contra a moeda nacional, e de modo muito particular será tanto mais forte quanto mais significativa for a integração do país em causa no mercado mundial de capitais (para ampliar o domínio relativamente às propriedades e a insustentabilidade dos FBAR, convidamos-lhe a ler Maurice Obstfeld e Kennet Rogott, “The Mirage of Fixed Exchange Rates”, Journal of Economic Perspectives, vol. 9, 1995 e/ou Mihael Mussa e outros, Regimes cambiais numa economia mundial cada vez mais integrada, FMI, 2000).
A introdução do regime de taxas de câmbio rigidamente fixas pode oferecer uma saída para se evitar tais problemas. A título de exemplo pode-se citar a instituição de um conselho monetário na Argentina (1991), baseado no seu Plano de Conversibilidade. Actaulmente, a adopção desse regime é defendida por muitos países.
O currency board é uma das versões de um regime de impostos rigidamente introduzido (recomendamos a leitura de Williamson, Qual o Papel dos Currency Boards? Análises de Políticas em Economia Internacional, 1996).
A ideia por trás do currency board defende que a substituição total da taxa de câmbio fixa é suportada por um atrelamento firme em relação a mesma, apoiado por uma lei que garante a determinação total da política pelo nível das reservas cambiais do país.
O que por si só, significa que os déficits fiscais não podem ser monetarizados e que o Banco Central não pode se assumir e nem tão pouco agir como credor de última instância ao sistema bancário.
Ou seja, assume-se o compromisso de poder-se trocar por moeda estrangeira todo o dinheiro interno com alto poder (por dólares, na maior parte das economias). Importa relçar que, esse regime precisa ter substituição tanto no mercado de trabalho quanto no mercado cambial.
Pois, somente assim, os vários tipos de crises cambiais que perturbaram ou destruíram tantos FBARs seriam evitados (é o que se espera), bem como se verificria uma valorização contínua real (no entanto, deve-se observar que essas expectativas não se realizaram totalmente na maior parte dos casos).
Não obstante a isso, um regime cambial totalmente fixo apresenta duas vantagens significativas. i) garante estabilidade cambial completa, pelo menos em relação ao país “hegemónico” (nesse caso, os EUA), o que é de grande conveniência para os movimentos de comércio e de capital (tal como se verificou na “mini-idade de ouro”da economia angolana); e ii) garante que a taxa de câmbio seja realmente uma âncora nominal, que disciplina a política monetária e põe em xeque as expectativas inflacionárias, mantendo assim uma taxa de inflação praticamente igual à dos EUA.
Esse método é principlmente aconselhável/apetecível para dois tipos de países: i) países com economias muito pequenas e abertas, nas quais não é provável que o ajustamento nominal da taxa de câmbio leve a verdadeiras mudanças na taxa de câmbio por um período significativo; e ii) países com longa história de altas taxas de inflação, como consequência directa da falta de disciplina monetária.
Por sua vez, a principal desvantagem desse regime cambial assenta no facto de descartar o uso do método de metas reais. Assim sendo, sem ser possível recorrer à desvalorização cambial, no caso de um choque adverso (tanto num declínio nas relações de troca quanto num fluxo de saída de capital ou mesmo num forte declínio no fluxo de entrada de capitais e/ou moeda), deve-se se ter a possibilidade de diminuição da base monetária (e as taxas de juro devem poder aumentar), para que a procura interna diminua e se registe uma melhoria das contas correntes.
Seguramente, assistir-se-á a uma recessão, a não ser que se verifique uma diminuição suficientemente forte nos esforços nominais internos e no nível dos preços dos bens não negociáveis.
Logo, qualquer melhoria no nível de competitividade da economia nacional somente pode ser alcançada por via da flexibilidade dos resultados e dos preços internos, uma vez que a flexibilidade do mercado de trabalho (um problema muito comum em economias como a angolana) é crucial para o sucesso do regime de taxas de câmbio rigidamente fixo.
Por: WILSON NEVES
*Economista
