A aprovação consensual do novo Pacote Legislativo-Eleitoral, sem votos contra nem abstenções, foi apresentada como sinal de maturidade política no Parlamento. Porém, as leituras divergem entre os principais contendores políticos – com o MPLA a garantir que as novas regras dissipam quaisquer dúvidas, enquanto a UNITA insiste que ainda existem “factos” que comprometem a transparência, sobretudo quanto à composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)
Para o MPLA, o facto de não se terem registados votos contra ou abstenções foi um sinal claro de que as partes envolvidas concordaram com o texto do documento agora aprovado.
Foi o que sublinhou o deputado e secretário para informação e propaganda do Bureau Político do MPLA, Esteves Hilário, ao atestar que a aprovação resultou da junção das propostas do Executivo e da UNITA, “num exercício que permitiu alcançar-se consensos”. “A aprovação do pacote legislativo-eleitoral foi consensual. Não houve votos contra nem abstenções. Isso mostra que todos concordaram com as normas aprova- das”, afirmou o parlamentar.
Esteves Hilário defendeu que as novas regras “devem dissipar quaisquer dúvidas” relativamente ao processo eleitoral, salientando que o próprio Tribunal Constitucional já havia recusado as pretensões da UNITA sobre a inconstitucionalidade do modelo de composição da CNE.
