A defesade Jair Bolsonaro pediu, na quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, (STF) a absolvição do ex-Presidente brasileiro, nas alegações finais do processo por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022
Em documento de 197 páginas apresentado ao STF, ao qual a AFP teve acesso, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-Presidente é inocente das acusações apresentadas na denúncia, e que “demonstrouse a absoluta ausência de provas” para condená-lo.
Os mesmos exigem a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações. Bolsonaro, de 70 anos, é alvo de processo por conspirar para permanecer no poder, após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-chefe de Estado (2019- 2022), líder da direita brasileira e aliado do presidente norte-americano, Donald Trump, é acusado de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado” e outros crimes que poderiam levá-lo a cumprir mais de 40 anos de prisão. Bolsonaro declara-se inocente e afirma estar a ser “perseguido”.
O ex-Presidente encontra-se em prisão domiciliar por não cumprir uma proibição de uso das redes sociais relacionadas com o processo. Desde o mês passado, ele também faz uso de tornozeleira electrónica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que articulou a tentativa de golpe e foi o principal beneficiário do plano. Segundo a acusação, o ex-presidente agiu “de forma sistemática” durante o seu mandato “para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito” e “gerar um ambiente propício para a violência e o golpe”.
O processo também se concentra em reuniões nas quais teriam sido apresentadas minutas de decreto que incluíam a possível prisão de autoridades como juízes do STF.
A defesa enfatizou que “não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição” de poder para Lula.
Os advogados também questionaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em cujo depoimento se baseia grande parte da acusação.
As alegações destacam que, após as eleições de 2022, Bolsonaro ordenou a transição do governo de forma “eficaz, pacífica e imediata”, incluindo a nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo, o que contradiz, segundo o texto, a narrativa de uma tentativa de golpe.
A defesa também questionou a acusação relacionada aos distúrbios de 8 de Janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes da Presidência, do STF e do Congresso. Argumenta que esses foram “crimes multitudinários” sem conexão directa com Bolsonaro, que se encontrava nos Estados Unidos naquele momento.
O STF deve julgar o caso nas próximas semanas. A situação jurídica do ex-presidente está no centro de um conflito diplomático entre Brasil e Estados Unidos. O governo Trump suspendeu o visto do ministro Alexandre de Moraes, à frente do processo, e aplicou contra ele a Lei Magnitsky, um instrumento para sancionar financeiramente violadores de direitos humanos no mundo. Trump também impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, sob o argumento de que existe uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
