Três cidadãos nacionais, com idades entre 17, 21 e 23 anos, foram recentemente condenados à pena de dois anos e três meses de prisão efectiva, pelo Tribunal da Comarca do Lubango, província da Huíla, pela prática do crime de participação em motim armado, previsto e punível nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 299, com referência ao n.º 2 do artigo 298, ambos do Código Penal.
Segundo o órgão de justiça, numa publicação na rede social Facebook aferida pelo O País, este domingo, foi concluído, por aquele tribunal, que os três arguidos actuaram como autores materiais do referido crime, na sua forma consumada, aplicando-lhes, além da pena privativa de liberdade, o pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça e 10 mil kwanzas destinados aos honorários do defensor oficioso.
Foi igualmente determinada a emissão dos mandados de condução dos arguidos ao estabelecimento prisional.
De acordo com o meritíssimo encarregue pelo caso, no acto da leitura dos factos, o crime terá ocorrido no dia 29 de Julho de 2025, por volta das 14h30, no mercado informal do Mutundo, onde os arguidos foram flagrados, em conjunto com outros indivíduos que se que os três actuaram como autores materiais do referido crime, na sua forma consumada, aplicando-lhes, além da pena privativa de liberdade, o pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça e 10 mil kwanzas destinados aos honorários do defensor oficioso. em fuga, a provocar desordem e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O Conselho de Segurança Nacional reuniu-se, hoje, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob a orientação do Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João...
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