A Associação para o Desenvolvimento, Cultura e Direitos Humanos em Cabinda (ADCDH) convocou para amanhã, sábado, 2 de Agosto, uma manifestação pública para contestar sobre a retirada dos subsídios nas passagens aéreas na rota LuandaCabinda e vice-versa. Segundo os organizadores, a marcha visa igualmente repudiar o encerramento do porto fluvial de Kimbumba, localizado na província do Zaire, que apoiava a transportação de mercadorias para Cabinda, bem como a subida dos preços de combustível, do transporte público e do táxi
Segundo o presidente da Associação para o Desenvolvimento, Cultura e Direitos Humanos em Cabinda (ADCDH), Alexandre Cuango Nsito, o objectivo da manifestação pública nas ruas da cidade é para pressionar o governo a resolver as preocupações que afligem as populações de Cabinda, uma situação que tem estado a criar embaraços económicos às famílias.
“Estando em casa, o governo não vê e não sente o sofrimento do povo. Quando a população for às ruas, isso poderá fazer com que o governo possa sentir alguma sensibilidade e preocupação para resolver os problemas das populações de Cabinda”, justificou Alexandre Nsito a razão da manifestação marcada para este sábado.
Para cumprir os pressupostos legais sobre a manifestação, Alexandre Nsito garantiu que há mais de 20 dias que a ADCDH endereçou uma carta ao governo provincial, na pessoa da governadora Suzana de Abreu, sobre o assunto, mas “até cá não recebemos nenhuma resposta.” “Também não precisamos de resposta.
Fizemos uma comunicação à senhora governadora para saber que, enquanto sociedade, enquanto pessoas e enquanto organização, vamos estar nas ruas como activistas, defensores dos direitos humanos que são sistematicamente violados. Esperamos a presença da polícia para que nos regule e oriente, de modo a impedir aqueles que eventualmente possam criar vandalismo”, assumiu o presidente da ADCDH em Cabinda, Alexandre Cuango Nsito.
Por conta da referida manifestação, muitos estabelecimentos comerciais decidiram não abrir sexta-feira e sábado, temendo acontecer actos de vandalismo à semelhança do que ocorreu em Luanda e em algumas províncias.
A população está apreensiva com o que poderá acontecer no sábado. A Polícia Nacional em Cabinda deverá convocar a qualquer altura uma conferência de imprensa para falar sobre as medidas traçadas para garantir a ordem, a tranquilidade e a segurança pública na cidade de Cabinda.
Reacção do governo provincial
Num comunicado de imprensa, a que o jornal OPAÍS teve acesso, o Governo Provincial de Cabinda, por via do seu Gabinete de Comunicação Social, esclarece publicamente o seu posicionamento institucional relativamente à pretensão da realização de uma manifestação de repúdio por parte de um grupo de cidadãos, anunciada para o próximo sábado, dia 02 de Agosto de 2025, alegadamente contra a retirada da subvenção dos bilhetes de passagem aérea na rota Cabinda-Luanda e vice-versa.
“Importa destacar que, nos termos do pronunciamento de Sua Excelência Senhor Ministro dos Transportes, datado de 7 de Julho do ano corrente, amplamente divulgado nos órgãos de comunicação social públicos e privados, nacionais e internacionais, o titular da pasta dos Transportes do nosso país assegura que não houve remoção dos subsídios dos bilhetes da rota Cabinda-Luanda e vice-versa, continuando a vigorar conforme previsto no Decreto Presidencial n.° 325-A/17 de 12 de Dezembro, considerando a descontinuidade geográfica da Província de Cabinda, facto este que pode ser comprovado pelos cidadãos de bem que frequentam regularmente aquela rota”, lê-se na nota do governo provincial de Cabinda.
Nesta conformidade, prossegue o documento, o fundamento invocado pelos proponentes da pretendida manifestação carece de respaldo factual e legal, uma vez que assenta numa percepção desactualizada e contrária às informações oficiais já tornadas públicas pelas autoridades competentes.
Por isso, de acordo com o documento, o Governo Provincial de Cabinda reafirma o seu respeito integral pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, nomeadamente o direito à reunião e manifestação pacífica, conforme o disposto no artigo 47 da CRA e na Lei n.° 16/91, de 11 de Maio.
No entanto, o Governo Provincial de Cabinda destaca que “o exercício desses direitos deve respeitar os princípios da legalidade, da ordem e da tranquilidade públicas, bem como não assentar em pressupostos infundados ou distorcidos da realidade, o que poderá espelhar objetivos inconfessos para a sua realização.”
Face ao exposto, a governadora Suzana de Abreu exarou um despacho de indeferimento, datado de 10 de Julho de 2025, a inviabilizar a pretensão da realização da referida manifestação, por carecer de fundamento legal e constitucional.
Com efeito, o Governo Provincial de Cabinda adverte que a sua realização à margem da lei poderá configurar crime de desobediência, nos termos do artigo 340 do Código Penal Angolano.
“O Governo Provincial de Cabinda apela ao civismo, à responsabilidade e à confiança dos cidadãos nas instituições do Estado, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a manutenção da ordem pública e a promoção do bem-estar colectivo”, concluiu o comunicado de imprensa do governo de Cabinda.
TAAG desmente aumento nas tarifas aéreas na rota Luanda-Cabinda
A companhia TAAG – Linhas Aéreas de Angola esclareceu em comunicado com a data de ontem, 31 de Julho, que não houve qualquer alteração nos preços dos bilhetes de transporte aéreo entre Luanda e Cabinda. Em nota oficial, a empresa desmente categoricamente os rumores que apontam para um suposto aumento de tarifas, associado à retirada de subvenções, e afirma que não existe qualquer decisão interna ou orientação ministerial nesse sentido.
A transportadora assegura ainda que o serviço nesta rota mantém-se regular, com a política tarifária inalterada. A TAAG apela à população para que recorra apenas aos canais oficiais de informação, evitando a divulgação de conteúdos não verificados que possam gerar confusão.
Sécil Marítima também desmente aumento de tarifas nas rotas marítimas com Cabinda
A Sécil Marítima, S.A. negou ontem, quinta-feira, que tenha ocorrido qualquer aumento nas tarifas das ligações marítimas Cabinda – Soyo – Cabinda e Cabinda – Luanda – Cabinda.
Em nota oficial, a empresa esclarece que não houve atualização dos preços, apesar do recente ajuste no custo dos combustíveis. A transportadora informa ainda que estão em curso negociações, no âmbito do Decreto Presidencial n.º 128/25, de 13 de junho, para transferir a subvenção do transporte aéreo para o marítimo, visando a redução do preço final ao consumidor.
“A Sécil Marítima reafirma o seu compromisso com a transparência e a prestação de um serviço público de qualidade”, lê-se numa nota da empresa, a que o jornal OPAÍS teve acesso.
Por: Alberto Coelho, em Cabinda
