Um total de 2.300 trabalhadores de empresas públicas e privadas já foram formados nos seminários de formação e divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social, que estão a decorrer em diversas províncias de Angola.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 24, pelo administrador para a área de formação da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Édmio Fernando.
Segundo o responsável, que discursava na abertura do seminário de formação e divulgação da Legislação Laboral e da Segurança Social, na província de Cabinda, a iniciativa visa capacitar profissionais e operadores do Direito para a correcta aplicação das novas leis, com a ambição de formar um total de 10.000 trabalhadores em todo o país.
Édmio Fernando referiu que, dos mais de dois mil formados, 1.439 são do sexo masculino e 897 do sexo feminino.
O administrador destacou, igualmente, a importância da actualização das normas que regem a relação jurídico-laboral, visando reforçar os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.
Enfatizou que o conhecimento aprofundado destas leis é crucial para gestores, técnicos de recursos humanos, gabinetes jurídicos, associações empresariais, magistrados e outros interessados.
Os seminários estão a ser realizados em formato regional, abrangendo várias províncias. Após Luanda, a iniciativa já seguiu para o Bengo (incluindo Icolo e Bengo e Zaire), Huíla (abrangendo também Cunene e Namibe), Benguela (com Cuanza-Sul) e Lunda-Sul (com Lunda-Norte, Moxico Leste e Moxico), chegando agora a Cabinda.
Neste momento, espera-se que com a formação sejam melhoradas a compreensão e a interpretação dos regulamentos aprovados, garantindo o alinhamento na aplicação dos princípios da Lei Geral do Trabalho e ajustando as práticas da relação jurídico-laboral.
