A presidente da Assembleia Nacional confereiu posse, na manhã desta quinta-feira, aos novos comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), num ambiente marcado por fortes protestos da bancada parlamentar da UNITA, que contestou a legalidade da cerimónia e fala de “graves violações ao Estado Democrático de Direito”. Mas ficou marcada também pela ausência do comissário indicado pelo Partido Humanista de Angola (PHA), cuja posse foi suspensa devido a uma providência cautelar interposta junto do Tribunal Constitucional, que determinou ao Parlamento o impedimento de dar posse ao referido nomeado
Segundo declarações de Carolina Cerqueira, o Tribunal Constitucional notificou a Assembleia Nacional no sentido de não dar seguimento ao acto de tomada posse do comissário do PHA até à decisão final sobre o mérito da providência cautelar, solicitada por uma parte que contesta a sua indicação.
Protestos da UNITA
Durante a sessão, os deputados da UNITA manifestaram-se energicamente contra o processo de investidura, sustentando que está em curso um recurso legal ainda não concluído no Tribunal Constitucional contra a resolução da Assembleia Nacional que aprovou a nova composição da CNE. Os parlamentares do maior partido da oposição acusam o órgão legislativo e o Tribunal Constitucional de violarem princípios constitucionais e legais ao prosseguirem com a tomada de posse sem o desfecho do recurso.
Num comunicado emitido na véspera, a bancada da UNITA explicou que, a 16 de Julho, submeteu uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional com o objectivo de suspender a tomada de posse dos novos comissários, alegando que o processo está juridicamente inconclusivo.
A UNITA reafirma que a resolução da Assembleia Nacional “viola claramente os princípios do Estado Democrático e de Direito” e alerta que o actual processo “compromete a transparência, lisura e credibilidade” da administração eleitoral.
