A Procuradora-Geral da República adjunta, Inocência Pinto, afirmou, ontem, que a cooperação inter-institucional é determinante para garantir a eficácia no combate aos crimes económicos e financeiros no país. A magistrada falava na abertura do 2.º Diálogo Público-Privado sobre o papel dos órgãos de aplicação da lei no Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
Segundo a magistrada, a prevenção e repressão eficaz dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo dependem, em larga medida, da cooperação institucional.
“Nenhuma entidade, isoladamente, tem capacidade de enfrentar estas ameaças complexas e transnacionais”, disse Inocência Pinto, acrescentando que é essencial que os órgãos de aplicação da lei, o sistema judicial, as instituições financeiras, os reguladores e os operadores económicos actuem em estreita coordenação, com base na confiança mútua, na partilha tempestiva de informações e no compromisso com as melhores práticas internacionais.
A Procuradora-Geral da República Adjunta recordou que o país está comprometido com o cumprimento integral das 40 recomendações do GAFI e reconheceu que só com um sistema funcional, integrado e transparente será possível garantir a eficácia das investigações, o rastreio dos fluxos ilícitos e a responsabilização criminal dos envolvidos neste tipo de crimes.
Sublinhou que o diálogo entre o sector público e o privado é uma demonstração clara deste compromisso, e representa um passo decisivo para se dar robustez ao sistema nacional de combate aos crimes económicos-financeiros e assegurar a saída do país da lista de jurisdições sob vigilância reforçada.
Sob o lema “O Papel dos Órgãos de Aplicação da Lei no Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao BC/ FT/FP”, o encontro visou reforçar a articulação entre o Estado e o sector privado na identificação de operações suspeitas, partilha de informações e aplicação das boas práticas internacionais exigidas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Por sua vez, o director-geral da UIF, Gilberto Capeça, reafirmou os avanços que o país está a registar no processo de monitorização reforçada do ICRG-GAFI, mas alertou que existe ainda um longo caminho a ser percorrido, mais a mais na comunicação das operações suspeitas (DOS) pelas entidades sujeitas.
A iniciativa inseriu-se no Plano de Acção nacional para a saída da lista de jurisdições sob vigilância do GAFI, reforçando o compromisso de Angola com o cumprimento integral das 40 recomendações da entidade internacional.
