Os salários de jornalistas angolanos dos órgãos de comunicação social públicos, um tema debatido já há algum tempo, serão reajustados em até 58%, sendo que o ajuste entra em vigor em Agosto do ano em curso, com efeito retroactivo a partir de Junho
A medida é fruto das últimas negociações entre a entidade patronal dos órgãos de comunicação social públicos e uma equipa de negociação criada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), onde foi apresentado o caderno reivindicativo, com 14 pontos, elaborado pelos jornalistas face à realidade que se vive no exercício da profissão.
Na assembleia dos jornalistas ocorrida nesta Segunda-feira (30), o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) apresentou a resposta dos conselhos de administrativos das empresas Grupo Medianova, Edições Novembro, Televisão Pública de Angola (TPA), TV Zimbo, Angop e Rádio Nacional de Angola (RNA). O aumento salarial vai se acompanhar de retroactivos dos meses de Junho e Julho.
Entretanto, não obstante a isto, constavam do caderno reivindicativo outros pontos fulcrais, dentre os quais o cumprimento obrigatório das regras de progressão de carreira que constam dos qualificadores ocupacionais, o pagamento das ajudas de custo dos jornalistas, nas deslocações ao interior, entre outros.
Em resposta ao ponto número dois do caderno reivindicativo – que aborda o cumprimento obrigatório das regras na progressão na carreira -, a comissão dos conselhos administrativos dos órgãos de comunicação social públicos chegou a um acordo com a equipa de negociação dos jornalistas que o referido processo deve ser retomado com melhorias dos mecanismos de implementação.
Sobre o ponto seguinte do caderno de reivindicações dos “portavozes” do povo, que fazia referência ao pagamento das ajudas de custo dos jornalistas e outros profissionais nas deslocações ao interior, ambas as partes concordaram que o processo deve ser organizado a partir de cada empresa por haver discrepância entre os que respeitam a lei e os que não respeitam.
“Estado não tem condições para aquisição de meios de transporte”
Pedro Miguel, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), fez saber em assembleia que, no que toca à aquisição de mais meios de transporte para apoio às equipas de reportagem a nível nacional, os conselhos de administração avançaram que “o Estado não está em condições de adquirir novos meios e acudir de imediato a situação gritante vivenciada pelas empresas, porque a lei de execução orçamental, pois suspendeu as despesas de investimento”.
Sendo assim, estará incumbida a cada empresa do sector buscar soluções temporárias. Por outra, esteve também em discussão o facto de os jornalistas e outros profissionais (afectos ao jornalismo) de órgãos públicos viajarem em viaturas das fontes.
Por seu turno, os conselhos de administração apelam ao bom senso dos indignados por conta dos problemas conjunturais do país e do facto de não terem condições para a compra de mais meios.
“Ainda assim, sugeriram que, em muitas actividades, se faça um esforço de partilhar os meios entre os órgãos de comunicaçãos social públicos, para que o jornalista não seja obrigado a andar na viatura da fonte.
No que toca as passagens de avião pagas, maioritariamente pelas fontes, as entidades patronias reiteram o apelo ao bom senso dos jornalistas”, disse Pedro Miguel.
A inclusão do SJA no processo de contratação de jornalistas, nos conselhos fiscais e acesso aos relatórios financeiros também foi uma questão posta em cima da mesa de negociações, pelo que, em resposta, as administrações das empresas referiram que são processos e documentos de reserva exclusiva sua.
O mesmo ocorre com a inclusão de um membro do SJA nos conselhos fiscais nos quais integram profissionais especializados e indicados por outro departamento ministerial do Executivo e não o que tutela a comunicação social, que também foi feita reserva sua.
Foi ainda discutida a proposta sobre o sector da comunicação social para se repensar a profissão jornalística e associadas e propor a elaboração de procedimentos internos.
