O registo de nascimento passou de 235 mil e 958 crianças registadas dos zero aos 13 anos, em Dezembro de 2023, para 773 mil e 688 crianças registadas no final do primeiro trimestre de 2025, frisou ontem a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, à margem do IX Fórum Nacional da Criança, em Luanda
Os 11 compromissos abrangem a totalidade dos direitos da criança, incluindo direitos e liberdades civis, ambientais, cuidados alternativos, cuidados básicos, saúde, bem-estar, ensino, lazer, actividades culturais e medidas de protecção social e criminal.
Estes 11 compromissos constituem, precisam de, efectivamente e com pragmatismo, serem assumidos por todos enquanto sociedade. Ana Dias Lourenço reconhece os avanços legais e constitucionais desde 2007, mas ainda persistem desafios como a situação de vulnerabilidade pelo deficiente acesso à saúde, à nutrição, à educação, à violência doméstica e ao abuso sexual.
Com o crescente número de casos ocorridos e, fundamentalmente, no seio familiar, a fuga à paternidade, a agressão física, psicológica e a violência sexual, o trabalho infantil, ainda presente especialmente no sector informal e nas zonas rurais, a gravidez precoce e o casamento infantil.
“Dados oficiais postos à nossa disposição mostram algum progresso em relação a alguns indicadores, como por exemplo, de um total de 3.301 postos de saúde, 97,4 beneficiaram directamente crianças”, disse Ana Dias Lourenço.
O registo de nascimento passou de 235 mil e 958 crianças registadas do zero aos 13 anos, em Dezembro de 2023, para cerca de 773 mil 688 crianças registadas no final do primeiro trimestre de 2025.
O programa de merenda escolar beneficiou, no ano lectivo 2023- 2024, cerca de 1.051.592 crianças do ensino primário. A Primeira-Dama referiu que as crianças angolanas hoje têm oportunidade de estar mais próximas da sua cultura, de poderem aprender com os mais velhos, de descobrirem o mundo que lhes rodeia, de aprenderem e de finalmente saberem que o seu é o limite e que continuarão a crescer.
Porém, acredita que só com a promoção de políticas transversais e a realização de acções multissectoriais, tendo em conta o contexto de vida de cada criança, em particular os costumes locais, os hábitos culturais de cada comunidade, pensa e acredita que o caminho para ultrapassar os desafios acima referidos para tratar de forma concertada e coordenada as questões relacionadas com a criança, a fim de produzir um impacto positivo na vida das famílias e das crianças.
As conquistas alcançadas até ao momento terão sentido
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, na sua intervenção, disse que dois aspectos se destacam no conceito definido para as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
O primeiro, a necessidade de preservar as conquistas e os avanços alcançados ao longo de meio século do país, enquanto nação independente, e o segundo, a consciência de que tais conquistas apenas terão pleno sentido se a sociedade souber construir um futuro melhor para as crianças.
“Proteger as crianças é a essência, é o ingrediente-chave para o objectivo comum de edificar um futuro mais promissor, cuidar da criança não pode ser entendido como uma tarefa exclusiva de alguns, enquanto outros se eximem das suas responsabilidades.
É uma missão de todos”, disse Ana Paula do Sacramento Neto. Realçou que, cada um deve se considerar um agente relevante nesta causa de cuidar das crianças e, por conseguinte, do futuro.
Não importa o quanto já se tem feito nesse sentido ou qual seja a dimensão das conquistas, não se deve cruzar os braços perante aquilo que é dado a assistir diariamente e que, no caso da criança angolana, revela a necessidade permanente de um cuidado profundo e contínuo.
Referiu que é necessário combater o abandono escolar, reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino, garantir assistência médica e medicamentosa, reforçar a oferta nutricional, dar um lar, um nome e dignidade, bem como eliminar a violência infantil, apesar de serem tarefas difíceis, mas os desejos são alcançáveis com entrega e dedicação de todos.
Lembrou que, aquando da realização do 8º fórum nacional sobre a criança, em Junho de 2023, se lançou o desafio de municipalizar o cumprimento dos 11 compromissos com a criança.
Dois anos depois, 58 municípios de todo o país responderam ao apelo, tendo assinado o termo de compromisso para a implementação do projecto Município Amigo da Criança.
Hoje, esse desafio começa a materializar-se, com a entrega das bandeiras do Município Amigo da Criança, aquelas que se distinguiram neste esforço. Sendo que, no final do evento foram revelados os novos municípios contemplados com honrosa distinção.
Apelou que ergam bem alto a bandeira do Município Amigo da Criança como símbolo vivo do compromisso com todas as futuras gerações. É um gesto singelo, simbólico e também a mais alta expressão da vontade inabalável de cuidar do bem-estar da criança em Angola.
O Fórum Nacional sobre a Criança decorreu sob o lema Municipalização dos 11 Compromissos: Criança Protegida, Nação Fortalecida.
