A lei sobre Alteração ao Código Aduaneiro, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, foi aprovada, hoje, na generalidade, com 112 votos a favor, nenhum contra e 70 abstenções.
A referida lei visa a desburocratização e simplificação de procedimentos, aproximar os serviços aos contribuintes, promover a abertura da economia angolana ao exterior, bem como atrair o investimento e concorrência internacional.
De acordo com informações divulgadas pela Assembleia Nacional, alteração do diploma deve-se ao facto de estar desactualizado e descontextualizado, tendo em conta que, desde a sua aprovação, o sistema aduaneiro conheceu profundas transformações, dentre elas, a conversão da Direcção Nacional das Alfândegas em Serviço Nacional das Alfândegas e, posteriormente, a fusão deste serviço com a anterior Direcção Nacional dos Impostos e o Programa do Executivo para a Reforma Tributária, dando origem a Administração Geral Tributária. Além disso, pretende-se compilar num único documento legislação aduaneira dispersa.
O objectivo é harmonizar o sistema aduaneiro nacional às boas práticas no âmbito do comércio internacional.
A referida lei foi aprovada na 5.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
POR: Onésimo Lufuankenda
