João Katombela, na Huíla
A decisão é fruto de um recurso registado sob o n°049/2024 e interposto pela defesa da antiga responsável da Saúde na Huíla, que não sentiu-se satisfeita com a decisão condenatória do Tribunal de 1ª instância, cuja sessão de julgamento tinha sido presidida pelo juíz de Direito, Anacleto Cavonguelua Cambira.
No seu acordeão, que chegou a nossa redação, os três juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Lubango, nomeadamente, Luciana Santiago, Armando Gurgel e Catarina Castro, afirmam não haver provas para a condenação da então gestora pública.
“Nós termos e fundamentos os juízes desta cámara, reunidos em conferência, acordam, em nome do povo, em absolver a arguida Luciana Guimarães, com de mais sinais de identificação nos autos, por não ter sido provado ter cometido os crimes de que vem acusado e em consequência manda-la em liberdade”, lê-se no acórdão.
Para o advogado de defesa da antiga directora do Gabinete Provincial da Saúde, José Carlos, a decisão do Tribunal da Relação do Lubango surge para repor a verdadeira justiça para a sua constituinte.
“Não podia ser diferente, a nossa satisfação, o nosso sentimento neste momento, depois de termos sido notificados por aquela instância da decisão do Tribunal da Relação do Lubango, que acaba por absolver, de qualquer responsabilidade criminal, a antiga diretora provincial da Saúde da Huíla, na medida em que, e como já tínhamos dito durante a sua defesa, em facto de primeira instância, não fazia sentido aquela acusação e depois a condenação, uma vez que, em nenhum momento, ela tinha tomado conhecimento, ou seja, ela não tinha consciência daquilo que era instituto dos actos que estavam a ser praticados pelos seus dois colaboradores”, apontou.
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