A palestra insere-se nas actividades comemorativas do Mês da Legalidade, que assinala os 50 anos da Independência Nacional e o 46º aniversário da institucionalização da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o magistrado, o contrabando de produtos petrolíferos “é uma prática criminosa que atinge níveis alarmantes e que enfraquece os valores patrióticos e morais da sociedade angolana, ao mesmo tempo que acarreta elevados custos políticos, sociais e económicos para o Estado”.
Filomeno Benedito alertou para o facto de o fenómeno não ser estático, sendo realizado por via terrestre e marítima, e envolvendo redes criminosas organizadas. “O combustível sai dos centros de distribuição rumo às zonas fronteiriças, de onde é transbordado ilegalmente para países vizinhos, sendo que parte pode até alimentar actividades de grupos insurgentes armados, colocando em risco as populações e a soberania dos Estados”, advertiu.
O Procurador denunciou também o envolvimento de funcionários públicos no esquema, acusando-os de violar normas sobre o licenciamento, circulação e armazenamento de combustíveis. “Há agentes do Estado que, em troca de vantagens económicas, facilitam o tráfico, por meio do recebimento indevido de benefícios e do tráfico de influência”, disse.
Província do Zaire no topo das preocupações
À margem do evento, questionado pelos jornalistas, Filomeno Benedito revelou que a província do Zaire lidera a lista das regiões mais afectadas pelo contrabando de combustível, seguida de zonas como Moxico Leste e Luau. “No Zaire, o impacto é extremamente elevado. Temos registo de muitos casos e processos em curso. As autoridades estão a agir e os infractores estão a ser responsabilizados judicialmente”, afirmou, sem avançar números concretos por questões de segredo de justiça.
Combate exige acção colectiva
Sobre as medidas em curso, o Vice-PGR defendeu uma abordagem multissetorial. “Estamos a falar de uma questão complexa, que exige o envolvimento de todas as forças vivas da Nação. O combate começa com a sensibilização da população, apelando ao patriotismo e à valorização dos interesses do Estado”, frisou.
Reforçou ainda que “há funcionários públicos a abandonarem as suas responsabilidades para se envolverem no contrabando por causa dos lucros fáceis” e garantiu que aqueles que forem apanhados estão a ser responsabilizados judicialmente.
Filomeno Benedito sublinhou que Angola conta já com um instrumento legal específico – a Lei 5/24, de 23 de Abril –, que define e pune as práticas ligadas ao contrabando de produtos petrolíferos, incluindo o transbordo ilícito, a falsificação ou obtenção fraudulenta de licenças.
“O nosso objectivo é claro: criar as condições para um combate real, eficaz e sustentável a este flagelo, com o envolvimento activo de todos os sectores da sociedade”, concluiu.
