O Grupo parlamentar da UNITA vai submeter à Assembleia nacional um projecto de resolução para exigir o fim imediato e incondicional das hostilidades militares em Cabinda, propondo o início imediato das negociações de paz entre o governo de Angola e os movimentos independentistas de Cabinda liderados pela FleC-FAC, de emanuel nzita e Alexandre Tati
Em conferência de imprensa, realizada ontem nesta província, para balancear as actividades desenvolvidas pelos deputados da UNITA, no quadro das suas XII jornadas parlamentares, Liberty Chiyaka afirmou que a sua bancada vai convidar oficialmente o Grupo parlamentar do MPLA para “interagir connosco para que todos sejamos parte da solução”.
Para o líder do grupo parlamentar da UNITA na Assembleia Nacional, esta iniciativa vai testar a vontade política da liderança do MPLA sobre a resolução do problema político/militar de Cabinda.
“É uma prova que vamos colocar. Quem, efectivamente, fala de paz em Angola, e no mês de Abril vamos celebrar a paz, não pode votar contra uma iniciativa de paz”, sublinhou o político da UNITA.
No entender de Liberty Chiyaka, se o projecto de resolução que vai ser remetido à Assembleia Na- cional a exigir o fim imediato das hostilidades militares em Cabinda não tiver acolhimento da parte do grupo parlamentar do MPLA, que representa o Governo no poder, vai ficar claro que, efectivamente, quem fala de paz não quer paz.
“Seja qual for o resultado da votação, nós vamos continuar a trabalhar e empenhar a nossa dedicação para que a paz seja efectiva em todo o país”, garantiu Liberty Chiyaka. Segundo o presidente do grupo parlamentar da UNITA, em Cabinda existe uma guerra atroz, por isso, “não se pode falar de paz efectiva em Angola, enquanto numa parte do país muitas famílias continuam a chorar pelos seus entes queridos vítimas da guerra”.
Segundo a nossa fonte, os deputados da UNITA constataram que, em Cabinda, devido ao conflito, há pessoas impedidas de trabalhar nos seus campos e forçadas a abandonar as suas aldeias.
“Com enorme satisfação, constatámos que a sociedade civil de Cabinda, os movimentos reivindicativos e a população em geral, todos, querem paz e defendem diálogo inclusivo para a resolução do problema político-militar e histórico de Cabinda”, referiu.
autarquia Supramunicipal de cabinda
O partido UNITA, através do seu grupo parlamentar, apresentou, nesta cidade, o Projecto de Lei da Autarquia Supramunicipal de Cabinda que deverá conferir à província uma autonomia política, administrativa, financeira, eco- nómica e fiscal.
Segundo o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o objectivo específico das jornadas parlamentares terminadas domingo, em Cabinda, foi o de dialogar com as lideranças locais, auscultar os movi- mentos reivindicativos e a sociedade civil sobre o Projecto de Lei da Autarquia Supramunicipal de Cabinda, que vai beneficiar não só as populações do enclave co- mo de toda população de Cabinda ao Cunene.
Ao balancear as actividades desenvolvidas pelo grupo parlamentar junto do eleitorado do círculo provincial de Cabinda, Liberty Chiyaka disse que os objectivos definidos foram alcançados e as actividades previstas foram realizadas, tendo a população de Cabinda manifestado efusiva hospitalidade, cortesia, alegria, entusiasmo e força da sua cultura e identidade africanas ao longo das deputações realizadas nos dez municípios que compõem a província de Cabinda.
Durante as jornadas, segundo afirmou o parlamentar, os deputados percorreram centenas de quilómetros de estradas, muitas delas esburacadas e em péssimo estado de conservação, e dialogaram com as autoridades governamentais, tradicionais e eclesiásticas e representantes de movimentos reivindicativos, bem como com os líderes da sociedade civil e de associações profissionais, estudantes, professores, jovens e idosos, homens e mulheres.
Disse ainda que os deputados da UNITA visitaram hospitais, orfanatos, escolas e mercados, assim como as sedes das regedorias, os projectos públicos em execução, locais históricos, centros de produção de energia eléctrica e de tratamento de água.
Com a realização das XII jornadas parlamentares, que decorreram sob o lema: “Grupo Parlamentar da UNITA – Pela Autonomia Local ao Serviço do Cidadão”, o partido do Galo Negro definiu como objectivos principais agradecer a confiança do Povo de Cabinda, depositada na UNITA (FPU), nas eleições gerais de Agosto de 2022 e reafirmar o seu compromisso de representar fielmente o povo angolano, aprofundar o conhecimento sobre a realidade política, social, económica, cultural e histórica de Cabinda, bem como exercer a missão de fiscalização e controlo da Administração Pública.
“Foram deputações patrióticas de reafirmação do nosso comprometimento com as aspirações de paz, democracia, liberdade, justiça social, dignidade, prosperidade, desenvolvimento e felicidade”, referiu Liberty Chiyaka.
Situação social precária
A província de Cabinda vive e sobrevive das importações e do co- mércio transfronteiriço e quase tudo o que se consome é importado, enquanto a classe empresarial local é incipiente e com falta de recursos para abastecer o mercado. Segundo os deputados da UNITA, a vida das famílias piorou desde que foi encerrado o terminal fluvial de Kimbumba, que servia de ponto de travessia das mercadorias importadas para a província de Cabinda.
De acordo com o documento da UNITA, os cidadãos locais são maltratados por estrangeiros, sob o olhar impávido das autoridades, os recursos naturais não estão a beneficiar o povo e os sobas locais têm subsídios de indigência entre 12 mil e 25 mil kwanzas.
O documento refere ainda que a maioria da juventude está desempregada, os transportes públicos são praticamente inexistentes e o sistema de educação e ensino oferece poucas oportunidades e al- ternativas, enquanto os estudantes e trabalhadores fazem longas caminhadas a pé.
“O Estatuto Especial de Cabinda é um logro, pois as populações de Cabinda não elegem os governantes locais nem aprovam regulamentos no interesse das comunidades locais. O dinheiro e a riqueza produzidos em Cabinda não beneficiam a grande maioria do Povo angolano, muito menos a população local. Cabinda é o rosto da pobreza, da má governação central, das extremas desigualdades sociais, das assimetrias regionais, da fome, da miséria, do lixo e dos projectos públicos falhados.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
