A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) encerrou, nesta sexta-feira, em Victoria Falls (Zimbábue), a sua reunião plenária de ministros do emprego e trabalho, onde foi avaliada a implementação do protocolo da organização sobre emprego e trabalho, bem como as normas internacionais laborais.
Segundo uma nota de imprensa enviada ao OPAÍS, Angola destacou-se pelos seus progressos na ratificação destas normas.
A nota sublinha que a reunião da SADC contou com a presença de treze Estados-membros e parceiros sociais, incluindo representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), e teve como foco a avaliação do progresso do protocolo da SADC sobre emprego e trabalho.
O protocolo visa promover o emprego inclusivo, combater desigualdades no mercado de trabalho e criar novas formas de governação sobre a migração laboral.
Durante o evento, os ministros também analisaram melhorias nas áreas como segurança, higiene e saúde no trabalho, migração laboral, políticas nacionais de emprego, quadro regional de qualificações, bem como a implementação do observatório regional do emprego.
Por outro lado, informa que desde 2024 que quatro novos Estados-membros aderiram ao protocolo, o que demonstra um compromisso crescente da região com os objectivos estabelecidos.
No entanto, a ratificação universal do protocolo ainda é um desafio significativo.
Angola apresentou os seus avanços na implementação do protocolo, notavelmente a assinatura do documento a 17 de agosto de 2023 e a aprovação da adesão pela Assembleia Nacional, publicada a 10 de março.
O compromisso de Angola com as normas internacionais do trabalho também se reflete na ratificação de oito convenções fundamentais da OIT, incluindo as relacionadas com segurança social, política de emprego, segurança e saúde no trabalho, e prevenção da violência e assédio no trabalho.
Na ocasião, foi enfatizada a necessidade de políticas inovadoras para enfrentar os desafios das mudanças tecnológicas e promover economias verdes.
Angola partilhou a sua experiência na implementação da política nacional de emprego e destacou a criação do fundo nacional de emprego e do observatório nacional para o emprego.
