Embarcações, viaturas, motociclos, motores de popa e outros meios envolvidos no contrabando de combustíveis serão revertidos a favor do estado angolano, fez saber, em Cabinda, o porta-voz da Comissão técnica para a identificação da Matéria de Crimes de Contrabando de produtos petrolíferos
Segundo Alves René, na primeira unidade territorial e na esquadra naval da Polícia de Guarda Fronteiras em Cabinda estão armazenadas várias quantidades de combustível e meios envolvidos no contrabando apreendidos, expostos ao sol, em condições de extrema precariedade, que “devem conhecer um destino mais seguro e mais eficaz”, salientou.
Por este motivo, os membros da Comissão Técnica para a Identificação da Matéria de Crimes de Contrabando de Produtos Petrolíferos, chefiada pelo juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, que esteve a trabalhar em Cabinda para avaliar a implementação das medidas inerentes ao combate ao tráfico ilegal de combustível, deixaram recomendações expressas sobre os meios apreendidos e que se encontram sob protecção das autoridades.
Em relação ao combustível apreendido, a recomendação deixada à Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que a instituição deve, no prazo de 15 dias, dar o destino adequado ao produto nos ter- mos da Lei n.° 5/24 de 23 de Abril, Lei de combate ao contrabando de produtos petrolíferos.
O objectivo é desfazer-se do combustível, que se encontra acomodado em condições precárias, constituindo um perigo para a segurança pública, não só para as instalações policiais onde se encontra armazenado, como também para as comunidades circundantes. “Em 15 dias, nos termos da lei, a PGR deve dar destino ao combustível”, sublinhou Alves René, acrescentando que “em 30 dias os tribunais devem declarar a favor do Estado os bens apreendidos como embarcações, viaturas e motociclos”.
Cumprimento das orientações
A fonte assumiu que a implementação das recomendações deixa- das será acompanhada pela comissão, dado que nós voltaremos para constatar a execução dessas recomendações. Para ele, os bens apreendidos devem conhecer um destino mais seguro para não deteriorar pela disposição das condições climatéricas. Segundo disse, isto fará com que se passe a mensagem de que, efectivamente, o combate ao contrabando de produtos petrolíferos está a ser feito em várias frentes e está a produzir resultados satisfatórios.
“O objectivo é que se possa, em termos de prevenção geral, dissuadir aqueles que ainda enveredam por esses caminhos a parar, nomeadamente retirando-lhes os meios que eram utilizados no contrabando”, referiu. Segundo Alves René, a comissão está a fazer um trabalho de apuração em todo o país, principalmente nas províncias fronteiriças.
Em Fevereiro passado, as atenções estavam viradas para a província do Zaire, um dos epicentros no tráfico ilegal de combustível. “Temos estado a receber resulta- dos bastante animadores em relação ao destino dos bens que foram apreendidos”, disse, assumindo não haver no processo de combate ao contrabando de combustível qualquer caso de excesso de prisão preventiva ou detenção irregular.
Para a província de Cabinda, adiantou que existem cerca de 180 processos ligados ao contrabando de combustível a decorrer dos trâmites dentro da normalidade processual, ainda em fase de instrução preparatória, enquanto apenas um processo foi introduzido em juízo. “O que se quer é maior celeridade no tratamento desses processos. Esta é uma das recomendações que foi deixada aos órgãos que intervêm na administração da justiça em Cabinda.”
Trabalho da comissão
A Comissão Técnica para Identificação da Matéria de Crime em Processos de Contrabando de Combustível é coordenada pelo Juiz Conselheiro e Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes. Em Cabinda, o órgão trabalhou com as autoridades judiciais, do Ministério Público e da Delegação Provincial do Ministério do Interior com o objectivo de aferir os meios apreendidos e os processos em curso no âmbito do combate ao contrabando de combustíveis.
À chegada, a comissão apresentou cumprimentos de cortesia à governadora da província, Suzana de Abreu, e reuniu-se com os órgãos que intervêm na administração da justiça em Cabinda. Durante o encontro, a Delegação do Ministério do Interior apresentou o ponto de situação sobre o trabalho realizado no combate ao fenómeno e os resultados alcançados.
Na ocasião, o juiz Daniel Modesto Geraldes encorajou os órgãos a prosseguirem com as acções de combate ao fenómeno, fazendo referência à Lei n.º 5/24, de 23 de abril, de modo a responsabilizar criminalmente os que persistirem na prática e reverter a favor do Estado os meios envolvidos. A comitiva deslocou-se à 1.ª Unidade Territorial da Polícia da Guarda Fronteira e à esquadra Naval da referida unidade, onde constatou a existência de grandes quantidades de combustíveis e meios apreendidos no processo de contrabando de produtos petrolíferos.
POR: Alberto Coelho, em Cabinda
