A Rússia acusou, ontem, a União Europeia (UE) e o Conselho da Europa de assumirem posições unilaterais e pouco construtivas ao discutirem a criação de um tribunal especial para determinados “crimes russos” na Ucrânia.
Peritos jurídicos chegaram a acordo, na Quarta-feira, sobre o quadro do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, que permitirá processar os responsáveis russos pelo planeamento e coordenação da invasão, em 2022.
“Acreditamos que todas essas estruturas internacionais, todos esses chamados especialistas, assumem deliberadamente uma posição absolutamente unilateral e não construtiva”, afirmou o porta-voz do Kremlin (presidência russa), Dmitri Peskov. “Eles não estão prontos para olhar para a realidade”, referiu, citado pela agência russa TASS.
Peskov afirmou que o Kremlin não reconhece especialistas internacionais que permaneceram em silêncio sobre os crimes que disse terem sido cometidos por Kiev desde 2014.
“Permaneceram em silêncio desde 2014, quando o regime de Kiev enviou tanques (…) contra o seu próprio povo que não queria concordar com os resultados de uma mudança forçada de regime no país e uma mudança de poder no país”, acrescentou.
Peskov referia-se à revolução de 2014 que destituiu o presidente ucraniano pró-Rússia, Viktor Yanukovych, de que resultou a guerra no Donbass promovida por Moscovo e a anexação russa da Crimeia.
A Comissão Europeia anunciou, na Quarta-feira, que a UE, o Conselho da Europa e a Ucrânia lançaram as bases jurídicas para a criação de um tribunal especial para determinados “crimes russos” na Ucrânia.
O tribunal terá autoridade para processar os líderes políticos e militares russos mais responsáveis pelo crime de agressão. “Quando a Rússia decidiu fazer rolar os seus tanques sobre as fronteiras da Ucrânia, violando a Carta das Nações Unidas, cometeu uma das mais graves violações: o crime de agressão”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Agora, a justiça está a chegar”, acrescentou num comunicado citado pela agência norte-americana AP.
A criação de um tribunal especial visa preencher o vazio criado pelas limitações do Tribunal Penal Internacional (TPI). Embora o tribunal de Haia possa acusar cidadãos russos por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, não os pode acusar de orquestrarem a invasão.
O Estatuto de Roma de 2002, que criou o TPI, inclui o crime de agressão, mas apenas para os países que aderiram ao tribunal, o que não é o caso da Rússia. A Ucrânia tem vindo a insistir na criação de um tribunal especial desde o início do conflito, em Fevereiro de 2022.
“Se queremos uma verdadeira justiça, (…) [devemos] tomar decisões corajosas que corrijam as deficiências que infelizmente existem no direito internacional”, afirmou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita aos Países Baixos, em 2023.
