A pretensão da IGAE comunga com a perspectiva apresentada pelos responsáveis do projecto «Njila», na primeira reunião técnica do projecto, na qual se acentuou a questão da transparência na gestão da coisa pública, com destaque para o financiamento de USD 250 milhões do Banco Mundial, alocados para melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
Especificamente, a Inspecção Geral do Estado prefere focar-se no Orçamento Geral, o instrumento de gestão macroeconómica do Governo. Tanto Njila quanto a IGAE alertam para a necessidade do cumprimento rigoroso da Lei da Contratação Pública.
Aliás, o Banco Mundial, que pôs à disposição do Governo USD 250 milhões para o fortalecimento da governação local, reforça a tese de que só devem ser abrangidos administradores com práticas de gestão que melhor satisfaçam o interesse da colectividade.
O secretário de Estado para as Autarquias, Fernando da Paixão Manuel, considera importante que os gestores dominem os procedimentos do Banco Mundial, a fim de que se evitem erros, sem perder de vista aquilo que são, também, as regras do Governo.
Em Benguela, quando se procedia à apresentação pública do «Njila», o director-geral do Projecto, Santinho Figueira, lembrou que alguns administradores vão ter sob sua gestão cerca de USD 5 milhões, destinados a projectos cuja natureza foi acordada entre Angola e o financiador, daí que se afigure como que imperioso colocar o acento tónico na questão da transparência na gestão da coisa pública.
O responsável deixou subjacente a ideia, em declarações à imprensa, de que não se vai tolerar práticas que comprometam os recursos financeiros. Isso surge numa altura em que o secretário de Estado para as Autarquias, Fernando da Paixão Manuel, dá conta de negociações com o Banco Mundial para o alargamento do prazo de execução, que é de cinco anos, bem como a possibilidade de aumento do valor do financiamento.
IGAE promete apertar o cerco
A IGAE no Huambo promete serimplacável com gestores públicos que não respeitam as regras. O novo delegado da IGAE naquela região planáltica, José Neto, apela aos gestores públicos o cumprimento rigoroso das normas de execução financeira para o exercício económico de 2025, exigindo lisura e transparência.
O responsável lembra que os recursos financeiros colocados à disposição pelo Governo são para satisfazer as necessidades colectivas, ao sustentar que a sua instituição vai ter como arma, numa primeira fase, acções de carácter pedagógicas, porém não descarta responsabilização criminal a quem não vier a cumprir as regras impostas relativas, no âmbito da gestão da coisa pública.
Falando recentemente à imprensa, depois de ter sido apresentado ao governo do Huambo, Pereira Alfredo, o responsável promete «tolerância zero», ao mesmo tempo que prevê apertar o cerco a gestores cujas acções visarem a delapidação do erário.
“Apelamos a colaborarem no sentido de fazerem funcionar”, sugere o responsável. E acrescenta que “esta é a linha de força e continuaremos neste ritmo”, promete José Neto, manifestando, pois, o desejo de tudo fazer, no sentido de os processos transmitirem lisura e transparência.
Por: Constantino Eduardo, enviado ao Huambo
