A era digital é um tanto quanto desafiadora, os indivíduos, as empresas, as organizações e as instituições públicas experimentam a abertura das tecnologias de informação e comunicação.
Facto é que, apesar das grandes transformações, a digitalização transporta consigo o risco inadiável dos ataques, o riso reputacional e tecnológico.
O finado ano de 2024, foi marcado por vários acontecimentos, o eclodir da guerra entre o Israel-Palestina (conflito em Gaza) com crescentes tensões regionais, emissão de mandados de captura internacionais pelo Tribunal Penal Internacional contra os principais responsáveis de Israel e contra os operacionais do Hamas, o prolongar da guerra Rússia-Ucrânia, queda do regime de Bashar al-Assad (Síria), alterações na NATO e a reeleição de Donald Trump, as inundações na América do Sul, Espanha, Quénia e na Asia, tempestades nos Estados Unidos e nas Filipinas, graves secas e incêndios na região Andina e Amazónica. etc.
Na região africana, o ano de 2024, deixou marcas indeléveis, a África do Sul demanda Israel, relativamente ao genocídio em Gaza, na região do Sahel africano (Burkina-Faso, Mali e Níger) exigiram a retirada das Forças Armadas Francesa de seus territórios, Moçambique é profundamente marcada pela violência pós-eleitoral, o conflito no Leste da RDC e na região dos Grandes Lagos, entre outros factos.
No quadro acima, juntaramse os factos tecnológicos, que vão desde a revolução da Inteligência Artificial (IA) no Sector da Saúde (Vacinas contra o Câncer, Saúde Preditiva baseadas em IA´s, Exame de Sangue para a detecção de Alzheimer), tecnologia nos campos de Batalha da Ucrânia, expansão da Internet das Coisas (IoT), computação quântica e criptografia pós-quântica, regulamentações rígidas de protecção de dados, o aumento de ataques cibernéticos com IA e a Inteligência Artificial na cibersegurança.
De acordo com o Relatório da Global Cibersecurity Outlook 2024, publicado pela World Economic Forum, houve uma utilização abusiva da inteligência artificial tendo provocado enormes danos a pessoas singulares e colectivas, às organizações e aos governos, tendo-se constatado que 52% das organizações públicas do Estado registam lacunas de fontes recursos e habilidades face os grande desafios da ciberresiliência, 41% das organizações sofreram incidentes, nos últimos 12 meses, causada por terceiros, 54% insuficientes na compreensão da cibervulnerabilidade cibernéticos na cadeia de abastecimento.
O Relatorio da Kaspersky Ciberdefense AI – Are you ready to protect your Organization? Observou que 40% das empresas enfrentam lacunas significativas nas suas defesas de cibersegurança, a escassez de competências, 38% de falta de ferramenta baseadas em Inteligência Artificial, 39% de complexidade de gestão de infraestruturas avançada, e 40% dos casos pela falta de formação específica sobre IA como um dos maiores obstáculos para melhorar a cibersegurança nas suas empresas.
Como se pode compreender, as consequências para as organizações e empresas podem ser graves, no que toca a fuga de dados confidenciais (52%), riscos e danos reputacionais (50%), e perdas financeiras (42%), acções judiciais (26%) e sanções financeiras (31%).
No contexto actual, as organizações e empresas, diante ao desenvolvimento tecnológico, devem criar uma estratégia de ciberesiliência e cibersegurança de modo a reforçar as suas defesas, porquanto, os ciberataques são inevitáveis e imprevisíveis.
Todavia, são cada vez mais complexos quando se associam a Inteligência Artificial deixam mais vulneráveis as organizações e as empresas, bem como as Instituições Públicas e Privadas.
Outrossim, o ciberataque na sociedade digital, perpetrado pelos ciberdelinquentes, individuais ou grupos organizados é frequente, ocorre a qualquer momento, por conta da exposição na RED (conectividade).
Se observarmos com atenção, actualmente, maior parte das empresas, instituições e organizações têm os processos organizados no sistema informático (bases de dados), a gestão de pessoas e dos recursos, a atenção aos utilizadores e não só, facto que evidencia maior exposição ao risco tecnológico e ao cibercrime.
Assim, a falta de maturidade tecnológica nas instituições nacionais, bem como imaturidade cibernética e de cibersegurança têm sido um desastre.
A Radiografia geral, no ano findo, revela que houve um aumento de crimes no ambiente digital e, de acordo com os Serviços de Investigação Criminal (SIC), órgão afecto ao Ministério do Interior de Angola, mais de 1 430 casos foram registados, destes 654 referente à burla informática, 206 relativos ao acesso ilegítimo, 552 associados à falsa identidade, 45 relativos à extorsão sexual.
Já no sector financeiro bancário, o regulador registou uma média de 250 tentativas de ataques, correspondendo a uma diminuição de 28,5% do volume de tentativas sofridas no ano de 2023.
Dúvidas não restam de que o recurso as tecnologias são um imperativo incontornável para a resposta ao fenómeno da criminalidade informática, e isto graças à actual sociedade digital.
Não se pode ignorar nem fingir, se pretendemos prevenir e monitorar, bem como combater a criminalidade que ocorre no ciberespaço angolano, porquanto, os actos criminosos são cada vez mais frequentes, resultando em perdas financeiras significativas, riscos reputacionais (fraudes, danos para os clientes ou consumidores e infraestruturas tecnológicas etc.) as instituições públicas e privadas, bem como aos próprios cidadãos.
Por último, porém não menos importante, como ficou evidenciado, na era digital, o País está exposto à transformação digital. As novas tecnologias de informação e comunicação requerem adaptação, dos sectores público e privado, bem como dos cidadãos.
Daí que é urgente a aprovação da Estratégia Nacional de Cibersegurança, enquanto instrumento que incorpora políticas, programas, acções, medidas administrativas e legislativas para proteger os seus sistemas e infraestruturas críticas contra ataques do cibercriminosos (internos e externos), este também deverá merecer atenção especial.
Enfim, caso não se assegure a sua implementação, os efeitos e riscos reputacionais serão nefastos e destruidores da confiança, credibilidade e aceitabilidade, o que não é benéfico para o Estado Angolano e os seus Parceiros na arena internacional e regional. Que o ano de 2025 seja melhor!
Por: JOÃO FRANCISCO
*Investigador na área do Direito Internacional Público e Direito da Informática, Autor do Manual de Direito da Informática Direito das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação Luanda, 03 de Janeiro de 2025
