Em comunicado, a UNITA refere que o aumento salarial foi aprovado em Dezembro de 2024 pela Assembleia Nacional, no âmbito da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano em curso, e que não há qualquer pendência legislativa que impeça a sua execução.
O Grupo Parlamentar dos “maninhos” ressalta também que, enquanto o aumento é adiado, “a administração pública continua a laborar normalmente, com contratos a serem firmados, viagens ministeriais e gastos de recursos públicos”.
Para a UNITA, o adiamento do aumento salarial reflecte uma crise de gestão de tesouraria que ameaça a estabilidade económica e social do país. Segundo o comunicado, alguns especialistas já classificam a situação como “falência técnica do Estado”, agravada pelos recorrentes empréstimos externos e internos para cobrir as despesas públicas.
Outrossim, o maior partido da oposição denuncia aquilo que considera de “precariedade nos serviços de saúde pública”. O partido do “Galo Negro” cita, por isso, uma afirmação do Sindicato dos Médicos, que recentemente alertou para a falta de verbas nos últimos oito meses, o que tem prejudicado o normal funcionamento dos hospitais e contribuído para o aumento de casos de óbitos em decorrência da escassez de materiais e medicamentos.
Apelo ao diálogo e compromisso O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Presidente da República a priorizar a transparência com os trabalhadores e, com isso, explicar as dificuldades financeiras do Executivo, caso estas sejam o motivo do adiamento.
Ademais, no comunicado, a UNITA manifesta também a sua solidariedade à luta dos trabalha- dores contra a pobreza e as desigualdades sociais, apelando para que o Executivo cumpra o compromisso assumido com os sindicatos.
A UNITA diz que reiteramos a sua total disponibilidade para facilitar um diálogo construtivo que assegure o pagamento do aumento salarial já acordado e aprovado. Aliás, considera que “o desrespeito a este compromisso coloca em risco a estabilidade social e a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado”.
As centrais sindicais reforçaram a crítica
Recentemente, as centrais sindicais emitiram também um comunicado onde consideram que a de- cisão do Executivo não teve o seu aval, o que configura, pois, uma violação ao acordo firmado em 28 de Maio do ano passado.
As centrais sindicais, em representação dos sindicatos dos professores, médicos, jornalistas, oficiais de justiça e trabalhadores do sector eléctrico mostraram a sua indignação contra o adiamento do reajuste salarial de 25% para a função pública, previamente acordado para o mês de Janeiro, conforme o anúncio foi feito pelo Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, que justificou a mudança para o primeiro trimestre de 2025.
Para já, a situação promete ser tema central nos próximos dias, com expectativas de mobilizações por parte dos sindicatos e intensificação do debate político sobre a sustentabilidade das políticas públicas.
