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Angola recupera 17,4 mil milhões de kwanzas em dívidas à segurança social obrigatória

Angola recuperou 17,4 mil milhões em dívidas à segurança social obrigatória. o feito foi possí- vel graças à implementação do processo de cobrança coerciva conduzido pelo instituto nacional de segurança social (INSS) ao longo de apenas quatro meses

Jornal OPaís por Jornal OPaís
18 de Dezembro, 2024
Em Destaque, Economia
Tempo de Leitura: 3 mins de leitura
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Angola recupera 17,4 mil milhões de kwanzas em dívidas à segurança social obrigatória

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, destacou o impacto desse resultado durante a apresentação do I Boletim Estatístico da Protecção Social.

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A responsável ressaltou que um dos compromissos centrais do INSS é a garantia da sustentabilidade do sistema, que tem en-rentado desafios relacionados à cobertura e financiamento. “Este resultado reflecte o empenho do Executivo em assegurar a sustentabilidade e ampliar o impacto da protecção social no país”, afirmou.

O processo de cobrança coerciva teve início no ano passado, sob o amparo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19, de 11 de Março, que regula o Regime Jurídico de Protecção Social Obrigatória. A medida foi introduzida com o objectivo de recuperar dívidas acumuladas por contribuintes e beneficiários, bem como fortalecer a base financeira do sistema de protecção social em Angola.

Boletim estatístico oferece pano- rama completo do sector Durante a mesma cerimónia, foi apresentado o I Boletim Estatístico da Protecção Social, que reúne dados abrangentes sobre os regimes contributivos e não contributivos do país, abrangendo o período de 2018 a 2022.

Segundo a ministra, o documento oferece uma visão detalhada da evolução, dos desafios e das oportunidades no sector da protecção social. O boletim destaca os avanços obtidos, incluindo a criação de 12 novos regimes no domínio da Protecção Social Obrigatória.

Esses regimes visam atender diferentes categorias de trabalhadores, como profissionais por conta própria, trabalhadores de baixos rendimentos e desportistas profissionais.

Esse esforço resultou numa execução de 600% da meta estabelecida no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022. “Pretendemos que este boletim se torne uma ferramenta útil para orientar estratégias e políticas nacionais e para servir como fonte de consulta para académicos, jornalistas e parceiros sociais”, afirmou a ministra Teresa Dias.

Desafios no mercado de trabalho

Apesar dos avanços registados, o boletim também expôs desafios no mercado de trabalho. Entre 2018 e 2020, a taxa de emprego apresentou uma tendência de queda, mas houve uma recuperação entre 2020 e 2022, com um aumento de 2,9 pontos percentuais.

Em 2022, a taxa de emprego atingiu 62,7%, mas apontou profundas disparidades entre áreas urbanas e rurais. Na área urbana, a taxa de emprego foi de apenas 53,4%, enquanto na zona rural atingiu 79,2%. A desigualdade de género também foi evidenciada: 64,3% dos homens estavam empregados, em comparação com 61,2% das mulheres.

O boletim apontou ainda que o emprego por conta própria é a for- ma predominante de ocupação no país, representando 41,7% dos trabalhadores. O sector privado absorveu 15,9% dos empregados, enquanto o sector público empregou 8,9%. Por outro lado, os trabalhadores familiares sem remuneração ou volta- dos para consumo próprio representaram 33,3%.

No que diz respeito ao desemprego, o cenário é preocupante (aponta o documento). A taxa de desemprego foi estimada em 30,2% em 2022, sendo mais elevada entre as mulheres (31,3%) do que entre os homens (28,9%). Jovens entre 15 e 24 anos são os mais afectados, com uma taxa de desemprego de 55,2%. Entre as províncias, Lunda-Sul registou a maior taxa de desemprego (57,3%), enquanto Uíge, Cuanza-Sul e Huambo apresentaram os índices mais baixos, de 12,2%, 13,9% e 15,0%, respectivamente.

O relatório também abordou os rendimentos e as condições laborais. Em 2022, o salário médio nacional foi de 55.909 kwanzas, mas a mediana salarial que reflete melhor a realidade da maioria foi de apenas 32.000 kwanzas.

Essa diferença indica a presença de grandes disparidades salariais, com mulheres ganhando, em média, menos do que os homens (38.082 kwanzas contra 71.171 kwanzas). Além disso, mais de 65% dos contratos de trabalho em Angola são verbais, o que compromete a segurança jurídica dos trabalhadores.

POR:Francisca Parente

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