O Chefe de Estado, João Lourenço, aprovou, por Decreto Presidencial, publicado em Diário da República, de 29 de Novembro, o Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa, que estabelece 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
A aprovação do Plano de Acção é justificado com a necessidade de o país aprovar um conjunto de tarefas essenciais, que devem ser implementadas de modo integrado e encadeado, com vista a preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento, em cada nível, dos órgãos e serviços da Administração Local do Estado.
O Decreto Presidencial refere, ainda, que se torna necessário efectuar a instalação gradual das novas estruturas administrativas, sem prejuízo do exercício da actividade administrativa e da prestação de serviço público de forma ininterrupta.
Fonte; JA
