Avaliada em cerca de 34,63 biliões de kwanzas, a pro- posta representa um aumento de 40,09% em relação ao orçamento de 2024, que foi de Kz 24,7 biliões. Este eforço orçamental busca não só enfrentar as adversidades económicas e sociais, mas também fortalecer sectores estratégicos da economia nacional, como a agricultura e a indústria de transformação.
Com o objectivo de reduzir a dependência das importações e garantir o abastecimento alimentar interno, o governo estabeleceu uma linha de crédito específica para o sector agropecuário, destinado a fomentar as empresas de agro-negócio.
A medida visa estimular a produção local, garantindo que Angola avance em direcção à autosuficiência alimentar. Além disso, o Programa de Merenda Escolar recebeu uma alocação de 450 mil milhões de kwanzas, permitindo sua ampliação para um maior número de crianças, o que contribuirá para combater a insegurança alimentar infantil e incentivar a frequência escolar.
O tema da diversificação económica, que há anos faz parte das políticas públicas, continua em destaque na proposta de orçamento para 2025.
Além do sector agrícola, o Governo planeia investir no desenvolvimento de áreas como a indústria de transformação e as energias renováveis, com o objectivo de diversificar as fontes de receita e impulsionar a criação de novos empregos. Essas iniciativas representam um esforço contínuo para fortalecer a economia interna e proporcionar maior estabilidade ao país.
Aumento de 25% nos salários da Função Pública
José de Lima Massano sublinhou também que um dos principais compromissos do OGE 2025 é a valorização salarial dos funcionários públicos, com um aumento de 25% nos salários base.
A medida, segundo Massano, busca compensar a inflação e melhorar o poder de compra das famílias angolanas, em resposta aos desafios económicos enfrentados nos últimos anos. O Executivo acredita que, ao investir no rendimento familiar, estará também a incentivar o consumo interno e a pro- mover o crescimento da economia local.
Além do aumento salarial, o orçamento inclui políticas de apoio às famílias mais vulneráveis, com destaque para o fortalecimento de programas sociais e a criação de oportunidades de emprego para jovens e mulheres. Essas estratégias visam assegurar que o crescimento económico seja inclusivo, proporcionando uma melhoria nas condições de vida de toda a população.
O ministro de Estado enfatizou que a proposta de orçamento foi elaborada com base em uma ex- pectativa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,14%, impulsionado principal- mente pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 5,15%.
Essa projecção reflecte o compro- misso do Governo em reduzir a dependência do petróleo, promo- vendo sectores como a agricultura e a indústria, que têm o potencial de gerar empregos e fortalecer a economia local.
O governo também estabeleceu uma meta de inflação de 16,6% para 2025, uma redução em comparação à estimativa de 23,4% para 2024, sinalizando um esforço para controlar a subida dos preços e garantir maior estabilidade paraos consumidores. No âmbito fiscal, projecta-se um déficit de 1,65% do PIB e um superávit primário de 3,23%, evidenciando a intenção de manter as contas públicas equilibradas.
Outro eixo central do OGE 2025, de acordo com José de Lima Mas- sano, é a robustez das finanças públicas, apoiadas por um conjunto de reformas estruturais. Entre as principais mudanças estão a revisão da Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas.
Estas reformas visam aumentar a transparência e a eficiência na gestão orçamental, promovendo uma maior responsabilidade na utilização dos recursos públicos e assegurando a sustentabilidade das contas do Governo.
A criação de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), que assumirá a administração das empresas públicas com perfil comercial, é outra inovação do orçamento de 2025. A SGPS será responsável pela gestão estratégica das empresas estatais, com o objectivo de melhorar a rentabilidade e a eficiência, reforçando o papel do Estado como accionista e, ao mesmo tempo, separando funções de política económica e social.
Serviço da Dívida e alocação dos recursos públicos
O orçamento de 2025 destina 12,45 biliões de kwanzas ao reembolso da dívida pública, um montante significativo que reflecte a necessidade de Angola manter o cumprimento das suas obrigações financeiras internacionais.
No total, o serviço da dívida absorverá 48,72% das despesas do orçamento, o equivalente a 16,5 biliões de kwanzas, um reflexo da prioridade dada pelo Governo à manutenção da credibilidade fiscal.
Com 21,57% do orçamento destinado ao sector social, o OGE 2025 reforça o compromisso do Governo com áreas como educação, saúde e protecção social. Outros sectores, como os Serviços Públicos Gerais e o sector económico, recebem alocações de 11,56% e 7,98%, respectivamente, destacando o foco em promover o desenvolvimento sustentável e atender às necessidades da população.
POR:Francisca Parente
