FILDA 2026
A empresa em causa é acusada de não respeitar os limites em termos de horário, feriados, descansos semanais e complementares, agravado com o facto de dezenas de funcionários não estarem inscritos no sistema de segurança social. Esse quadro de coisas levou a que a Inspecção Geral do Trabalho interviesse, de modo a repor direitos legalmente consagrados pela legislação laboral em vigor, em Angola.
As autoridades angolanas têm vincado a ideia de que respeitam e protegem a actividade comercial e industrial de estrangeiros, desde que cumpram o previsto na lei. Em virtude de um quadro nada abonatória apresentado pela empresa, a responsável provincial da Inspecção Geral do Trabalho, Dulce Livongue, refere que, como medida preventiva, se decidiu a suspensão temporária da actividade que vinha exercendo, a de construção civil, até que a empresa reponha a legalidade.
“Tudo dependerá da agilidade da empresa. Enquanto as condições não estarem criadas não levanta- remos a suspensão”, vincou a responsável, ao sentenciar que, se não vierem a ser criadas as condições exigidas, não se vai levantar a suspensão aplicada.
“O facto é que os salários dos trabalhadores estão acautelados”, sinaliza. À IGT se lhe deu garantias de que a empresa, ligada ao ramo de construção civil, tudo faria para materializar as exigências daquele órgão do Estado, a fim de que tudo volte ao normal.
“No caso da higiene, nós não temos água, por- que ainda não se fez a ligação. Vamos organizar tudo dentro do prazo que nos deram, que é de cinco dias”, defende-se um membro da direcção da empresa identificado por Che, ao referir que há condições que dependem da intervenção da empresa-mãe, radicada em Luanda.
Suspeições de suborno e corrupção
Alguns trabalhadores louvaram a medida da Inspecção Geral do Trabalho, porém levantam suspeições em relação à eficácia da medida tomada por aquela instituição. A posição deles é sustentada com o facto de já ter havido várias acções inspectivas que não terão surtido os efeitos desejados.
Segundo dizem, a direcção da empresa tem sabido contornar com actos de corrupção e subornando a alguns inspectores. Dulce Livongue contraria a tese de funcionários e assegura ser a primeira visita da sua direcção àquela empresa, tendo reforçado que o que se pretende, com aquela acção, é, simplesmente, a reposição da legalidade, na perspectiva de que a empresa cumpra com as normas estipuladas pelo Esta- do Angolano.
“Chegou-nos esta informação (de alegada corrupção), mas não temos nada comprovado, então vamos fazer apenas o nosso trabalho, para que as condições sejam dignas. Haja trabalho decente cá”, resume.
Ela dá nota que, no ano prestes a terminar, a sua instituição já autuou e suspendeu 12 empresas e muitas das quais cumpriram com as recomendações inspectivas baixadas pelos especialistas e retomaram as actividades. “Só depois do cumprimento, aí à volta dos 90/95 por cento, é que a gente reabre”, assegura.
