O juiz de garantias, Fernando Kiculo, pode ser afastado definitivamente da Magistratura Judicial em caso de o inquérito contra si instaurado por este órgão apurar actos comprometedores por si praticados, no âmbito do processo 12649/2024-DH, que envolve o libanês-belga, Mohamad Lakis, suspeito de homicídio.
Segundo o porta-voz deste órgão, Correia Bartolomeu, o juiz Fernando Kiculo, afecto à 9.ª Secção da Sala de Crimes Comuns da Comarca de Luanda, está, desde a última terça-feira, suspenso, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, pelo facto de ter soltado o cidadão libanês-belga Mohamad Lakkis.
O suspeito, depois de detido, foi ouvido primeiro a 19 de Agosto pela representante do Ministério Público, junto do SIC-Luanda, Lina Ventura, que, na altura, impôs ao mesmo a prisão preventiva, por constatar perigo de fuga, dada a gravidade do crime, e possibilidade de, uma vez solto, perturbar a recolha de mais provas do processo.
No sentido de se avaliar a manutenção da prisão preventiva, a representante do Ministério Público, Lina Ventura, encaminhou o arguido ao juiz de garantias, Fernando Kiculo, que, por sua vez, emitiu dois despachos contrários, em menos de nove dias.
No primeiro momento, após o primeiro interrogatório judicial feito ao arguido, decidiu, a 20 de Agosto, a manutenção da prisão preventiva, mesmo depois de os advogados do arguido terem recorrido dessa medida, por acharem alegadamente ilegal.
