“O passo seguinte é o partido ter que convocar o órgão máximo para eleger a sua direcção, pois, até agora, não havia estrutura formal estabelecida”, explicou.
De acordo com Albano Pedro, a legalização pode provocar alterações nos acordos internos firmados anteriormente entre Chivukuvuku e seus seguidores. “Os arranjos feitos antes da legalização podem mudar, pois agora é um momento de distribuição de cargos e formalização das estruturas”, destacou.
Aliás, indicou ainda que, apesar de a liderança poder ser mantida, é comum que as alianças ao redor do líder sofram modificações quando se inicia a fase de formalização de um partido recém-criado.
O constitucionalista analisou também o impacto da legalização do PRA-JA no contexto da oposição que, segundo ele, o novo partido representa “um enterro formal da CASA-CE”, que, até então, procurava firmar-se como uma terceira força política intramuros. “A CASA-CE resistia porque não havia certeza de uma alternativa consolidada.
Com o PRA-JA, a relevância daquela coligação como força política diminui drasticamente”, argumentou. Para Albano Pedro, a presença do PRAJA poderá ainda criar ‘atritos’ dentro da Frente Patriótica Unida (FPU), aliança que inclui, para além da UNITA, sua proponente, o Bloco Democrático (BD). “A FPU, como está actualmente, não se configura como uma coligação formal.
Fala-se de FPU, mas, na prática, é a UNITA que predomina. Com o PRAJA, essa configuração pode tornar-se insustentável”, alertou.
Nesse sentido, Albano Pedro vê dois cenários possíveis: ou a FPU se reestrutura para acomodar formalmente o PRA-JA, ou o novo partido avançará de forma independente. Na visão do especialista, o surgimento da “turma de Chivukuvuku” poderia, paradoxalmente, beneficiar o partido no poder (MPLA).
“A fragmentação do voto oposicionista já foi usada no passado para dispersar o apoio à UNITA. Apesar de o PRA-JA não ser ideal para o MPLA, é visto como um ‘mal menor’ diante da possibilidade de uma oposição unida”, notou.
Em resumo, disse, a legalização do PRA-JA Servir Angola vai alterar o equilíbrio político em Angola e pressionar tanto a oposição quanto o partido no poder a reconsiderarem as suas estratégias para as próximas eleições. Terminou alertando que o surgimento de novos partidos e a redefinição de alianças serão tendências a se acompanhar nos próximos meses.
Trajectória
O PRA-JA Servir Angola recebeu o despacho de anotação do Tribunal Constitucional (TC), ontem, permitindo ao então projecto de Abel Chivukuvuku transformar-se em partido político. A decisão põe, assim, fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projecto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo Tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.
Em Setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com oito mil declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.
Este projecto foi apresentado à sociedade em 2019 por Abel Chivukuvuku, que foi membro da UNITA, maior partido da oposição em Angola, entre 1974 e 2012, altura em que assumiu a liderança da CASA-CE, uma coligação de partidos políticos que concorreu às eleições daquele mesmo ano, e na qual permaneceu até 2019.
O PRA-JA Servir Angola é o segundo partido legalizado este ano, depois do Partido Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, passando o panorama político angolano a contar com 13 formações políticas.
