O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, denunciou, em Cabinda, haver fenómenos com incidência em actos preparados a partir dos países vizinhos, que têm criado, periodicamente, algumas situações de instabilidade na orla fronteiriça, particularmente com a República Democrática do Congo (RDC)
O general Furtado disse que, de um tempo a essa parte, fruto de um trabalho realizado entre os serviços de segurança e inteligência, as autoridades da RDC compreenderam que a boa vizinhança e a garantia da segurança na fronteira comum, particularmente na região fronteiriça da província de Cabinda, devem ter outro rumo.
“As autoridades da RDC começaram, de facto, a realizar acções tendentes a eliminar as lacunas que existiam no tocante às forças hostis que podem criar instabilidade ao longo da fronteira comum”, referiu.
Apesar disso, o governante considerou que Cabinda vive uma estabilidade do ponto de vista de segurança e defesa do território, assegurando que as autoridades angolanas têm vindo a acompanhar com apreensão a situação concreta desta província.
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República chefiou uma equipa da Comissão Interministerial de Acompanhamento e Implementação da Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, que visitou Cabinda para analisar com o governo local aspectos ligados à segurança da província, o contrabando de combustíveis, o garimpo de ouro, a imigração ilegal e a segurança da costa marítima e dos objectivos estratégicos existentes na província.
“Estamos aqui no âmbito do cumprimento de uma directiva do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA.
Um trabalho que iniciamos há dez dias na província do Zaire e que nos levará a outras províncias, particularmente as da orla fronteiriça com os países vizinhos”, frisou.
Para o ministro de Estado, Francisco Pereira Furtado, o contra- bando de combustível é um factor de instabilidade e preocupante para a segurança nacional, aliado a outros fenómenos ligados à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, tráfico e contrabando de armas, à pesca ilegal e à insegurança à volta das plataformas petrolíferas.
Estas situações, segundo disse, têm criado inúmeros constrangimentos às empresas do sector petrolífero, bem como têm constituído riscos e ameaças para esses objectivos instalados ao longo da costa marítima.
Francisco Pereira Furtado apontou ainda como factores de constrangimentos e de risco para o país, o contrabando de bens alimentícios, as ameaças e riscos no transpor- te de passageiros e carga ao longo da via fluvial entre o Soyo (província do Zaire) e Cabinda, actos estes que têm como consequências a perda de vidas humanas e de meios que poderiam ser salva- guardados, se as condições dessa transportação estivessem melhor asseguradas e com a estabilidade que merece.
Cerco ao contrabando de combustível .
O governo angolano está determinado em apertar o cerco ao contrabando de combustível no país e levar à responsabilização criminal os implicados no processo de tráfico ilegal de produtos petrolíferos.
O secretário de Estado do Interior, José Paulino Cunha da Silva, integrante da comissão que esteve em Cabinda, afirmou que na sequência da visita realizada à província do Zaire, de lá para cá, já foram apreendidos mais de 143 mil litros de combustível naquela circunscrição, cujos envolvidos no processo estão já a contas com a justiça.
Em Cabinda, a comissão trabalhou com o governo local, tendo feito uma abordagem exaustiva e assertiva sobre a questão da criminalidade, de maneira geral, e muito particularmente o contrabando de combustível e de minerais estratégicos, a imigração ilegal, a pesca ilegal e a protecção dos objectivos económicos estratégicos.
Com efeito, de acordo com José Paulino da Silva, foram baixadas orientações precisas para que haja um trabalho coordenado e organizado com todos os entes que intervêm no processo, de modo a agirem de acordo com aquilo que a lei estabelece.
Questionado sobre as apreensões e detenções de pessoas envolvidas no tráfico ilegal de combustível e que depois são postos em liberdade sem qualquer punição, José Paulino da Silva referiu que “por essa razão a comissão integra diferentes sectores que devem actuar no processo, não só os órgãos de defesa e segurança, mas também os da administração da justiça, sobretudo a PGR, como garante da legalidade.”
No processo de combate ao contrabando de combustível, adiantou terem sido já identificadas algumas pessoas que estão à conta com a justiça, enquanto para outros estão em curso diligências para se apurar a sua implicação e serem responsabilizados de acordo com a lei.
As províncias mais visadas no contrabando de combustível são as do Zaire (onde foram apreendi- das nos últimos dias mais de 143 mil litros de combustível), Cabin- da, Cunene e noutras regiões fronteiriças.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
