A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse ontem, em Luanda, que o Estado encaixou 6,5 mil milhões de kwanzas em dividendos obtidos com o Sector Empresarial Público (SEP), o que reflecte um aumento de 197,8% face ao valor recebido em 2022, que teve resultados de 2,2 mil milhões de Kwanzas
Vera Daves, que falava na abertura do encontro do SEP, disse que, ainda assim, a diferença entre os valores encaixados e aqueles desembolsados pelo Estado, na ordem de 207,5 mil milhões de kwanzas, deve continuar a reter a atenção dos gestores públicos, dados os custos de oportunidade envolvidos.
A ministra Vera Daves sublinha que os gestores das empresas mantiveram-se resilientes e comprometidos no cumprimento dos seus objectivos, com o resultado agregado positivo alcançado em 2023, num total de 908,7 mil milhões de Kwanzas, o que representa um aumento de 16,6% quando comparado com o resultado líquido obtido no ano anterior.
Entretanto, manifestou preocupação em relação à prestação de contas pelas empresas, no exercício findo, pelo facto de se ter verificado uma certa estabilidade no grau de cumprimento do reporte ao Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) relativamente a 2022.
Segundo Vera Daves, persiste a necessidade de maior empenho da parte dos gestores, com vista à melhoria desse indicador. Entre os constrangimentos apontados apontou atrasos na submissão dos documentos, documentação incompleta, e inconsistências na informação reportada.
“Essas insuficiências continuam a dar origem a atrasos na elaboração do Relatório Agregado do SEP e na apreciação e aprovação das contas apresentadas, a gerar dúvidas sobre a fiabilidade da informação reportada e a criar dificuldades na emissão de opiniões conclusivas sobre o estado financeiro e operacional das empresas”, disse.
Vera Daves disse ter consciência, também, de que este cenário é impactado pelo alargamento do universo do SEP, decorrente do processo de recuperação de activos e da implementação de políticas públicas, que elevou o número de empresas de 88, em 2021, para 94, em 2023 (92 em 2022).
Por esta razão, sublinhou que todos estes dados exigem a continuidade de esforços no intuito de tornar as empresas autónomas financeiramente, por meio das suas próprias operações, e, dessa forma, desonerar o Estado dos encargos que representam.
“Encargos que são – como disse, e sublinho- um custo de oportunidade muito alto face às responsabilidades do Estado ao nível da disponibilização de infra- estruturas de desenvolvimento e fornecimento dos serviços públicos, além de serem uma fonte permanente de risco fiscal”, explicou.
Taxa de desemprego aumenta 31,9%
O ano de 2023 foi caracterizado como desafiante, tendo em conta os desdobramentos da conjuntura internacional, onde a ministra destacou a persistência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, assim como da emergência do “novo” conflito no Médio-Oriente, entre Israel e a Palestina, cujas implicações têm sido das mais diversas sobre as populações e as economias em geral.
Esta situação resultou no abrandamento do crescimento económico de 3,0%, em 2022, para 0,9%, em 2023 (menos 2,1 p.p.); a elevação do nível de preços na economia para 20%, comparativamente aos 13,9% registados em 2022 (mais 6,1 p.p.); o aumento da taxa de desemprego no final do ano para 31,9%, mais 2,3 p.p.
comparativamente ao valor de 2022. Ao cenário de conjuntura desafiante verificado em 2023 acresce-se o termo da moratória, então vigente, para a amortização da dívida externa, fundamentalmente à China, implicando esforços adicionais à gestão orçamental.
