O chefe da secretaria da Procuradoria-Geral da República no Soyo, Filipe Monteiro Fubá, de 43 anos, foi ontem condenado a 12 anos de prisão maior pelo Tribunal de Comarca local, por ter cometido o crime de falsificação de documentos.
Este tribunal da província do Zaire condenou ainda o réu que trabalha na PGR há mais de 15 anos, que também atendia a área criminal da Comarca do Soyo, ao pagamento de uma taxa de justiça de 90 mil Kwanzas.
O juiz relator do acórdão, António Moreira, diz que Filipe Monteiro recebeu do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) processos para distribuir aos procuradores, para proferir despachos de acusação, porém não cumpriu cabalmente com a sua tarefa.
Dentre esses expedientes, recepcionou um processo-crime do qual constavam 30 arguidos, 22 dos quais cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) em situação migratória ilegal, e alguns bens apreendidos, entre os quais uma quantia de 900 mil kwanzas, segundo a Angop.
De acordo com a sentença, à data dos factos, Outubro de 2023, o arguido não procedeu à distribuição do referido processo à magistrada do Ministério Público competente e apropriou-se de 800 dos 900 mil kwanzas do valor apreendido.
Para tentar escapar a um processo disciplinar por reter um processo com os arguidos presos, Filipe Fubá falsificou a assinatura da magistrada do MP e pôs a mesma em 22 mandados de soltura, que posteriormente fez chegar ao estabelecimento penitenciário de Kivanda, no município do Soyo.
