Presidente da República, João Lourenço, convocou para manhã de hoje, 21, os membros do Conselho da República para uma reunião, cuja agenda não foi tornada pública.
Aventa-se, no entanto, que um dos temas da agenda deverá ser o da Divisão Político-Administrativa do país, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, que elevou o território nacional em 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
Este diploma, aprovado durante a 8.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, contou com votos favoráveis do MPLA, contra da UNITA e abstenções do PRS, FNLA e PHA, aguardando, por ora, a promulgação e consequente publicação em Diário da República.
De iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, a Proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa do país tem como principais objectivos, segundo o proponente, promover o desenvolvimento equilibrado do território nacional, combater as assimetrias regionais e aproximar os serviços públicos aos cidadãos.
O Conselho da República é um órgão colegial consultivo do Chefe de Estado, no qual fazem parte a Vice-Presidente da República (Esperança da Costa), a presidente da Assembleia Nacional (Carolina Cerqueira), o Procurador- Geral da República (Hélder Pitta Gróz), os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar, nomeadamente UNITA (Adalberto Costa Júnior), PRS (Benedito Daniel), FNLA (Nimi a Simbi), PHA (Florbela Malaquias), a vice-presidente do MPLA (Luísa Damião) e entidades da sociedade civil.
