Esta 2.ª fase da operação “Trabalho Digno”, que tem início hoje, termina no dia 13 de Setembro, com enfoque para os sectores da construção civil, obras públicas e mineiro
Arranca hoje, em todo o país, a segunda fase da operação “Trabalho Digno”, numa coordenação da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada pelos inspectores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional.
De acordo com o inspector-geral da Inspecção Geral do Trabalho, Manuel Bole, para esta segunda fase, o Executivo centrou as atenções para os sectores da construção civil, obras públicas e mineiro. Conforme referiu, esta 2.ª fase da operação “Trabalho Digno”, que tem início hoje, termina no dia 13 de Setembro do corrente ano.
A operação “Trabalho Digno”, em curso em todo o país, registou, na sua primeira fase, desde o seu início em Julho passado, um total de 10 mil e 367 infracções à legislação laboral, sendo que 45% das infracções foram constatadas no sector do comércio, 25% na indústria extractiva e 30% na indústria transformadora.
Infracções
Quanto às componentes mais infraccionadas durante a 1.ª fase da operação Trabalho Digno, o inspector destacou os excessos do horário de trabalho, não inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatória, falta de gozo de férias e a de elaboração e aplicação do Qualificador Ocupacional.
Constam ainda dentro as infracções a não realização dos exames médicos ocupacionais, não criação dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, não vinculação das empresas ao sistema de protecção social obrigatória, falta de contribuições dos pagamentos junto ao INSS, falta de fornecimento dos equipamentos de protecção individual aos trabalhadores e o assédio moral no local de trabalho.
No mesmo período em referência, a Inspecção Geral do Trabalho e os demais órgãos integrantes da operação visitaram mil 060 empresas, sendo 61,9% no comércio (1.099), 25% (444) na indústria transformadora e 13,1% (231) na indústria extractiva, perfazendo um total de mil 774 visitas inspectivas, das quais 983 visitas sociais e 791 técnicas relacionadas com a verificação ‘in loco’ do grau de cumprimento das matérias ligadas à segurança, higiene e saúde no trabalho.
A operação, segundo Manuel Bole, abrangeu um total de 32 mil 566 trabalhadores, dos quais 25 mil 916 homens e 6 mil 650 mulheres, dentre eles, mil 003 são expatriados de diferentes nacionalidades, sendo 160 residentes e 757 não residentes.
