A Conta Geral do Estado de 2022 manteve os objectivos da estabilidade macroeconómica, a defesa dos rendimentos das famílias e das empresas, bem como os estímulos à diversificação da economia do país, disse ontem o ministro do Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano
O governante, que falava na Assembleia Nacional por ocasião da análise e votação final global do Relatório Parecer de Contas do Exercício Fiscal de 2022, reafirmou que, neste período, houve um equilíbrio das contas públicas, que resultou no crescimento de 3,1%, no ano em referência.
Na visão do ministro de Estado, o crescimento de 3,1% veio consolidar a saída dos cinco anos de recessão observados entre 2016 e 2020, com uma evolução positiva em praticamente todos os sectores, com destaque para o desempenho petrolífero, que registou uma variação positiva de 0,5% depois de nove anos de contracção.
Referiu que, apesar do crescimento, o ano foi marcado por um novo ciclo de incertezas, geradas pelo início do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, bem como pelo aumento significativo das taxas de juros para combater a inflação que vem atingindo níveis elevados.
No domínio da política económica e orçamental, disse que o Executivo procedeu, em 2022, à execução do programa de investimentos públicos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), com realce para o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), num investimento público destinado à promoção do aumento da qualidade de vida no país.
O dirigente sublinhou que o PIIM teve um forte impacto em vários sectores, como saúde, educação e ensino, transportes, energia e águas, produção agrícola e agro- pecuária, infra-estruturas rodoviárias, telecomunicações e tecnologias de informação.
Quanto à inflação, reiterou que a mesma se situou em 13,86%, com impacto na estabilidade de preços de 50% quando comparado a 2021.
José de Lima Massano recordou que a execução do OGE 2022 teve presente a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, um instrumento de gestão que visa melhorar a implementação da política fiscal, conferindo disciplina e previsibilidade na gestão orçamental.
Em 2022, a dívida pública registou uma queda de 18 pontos percentuais, quando comparada com o ano anterior, fixando- se em 65% do Produto Interno Bruto (PIB).
Conclusão do financiamento do FMI
No período em referência, o ministro de Estado destacou a conclusão do Programa de Financiamento Ampliado entre Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI), iniciado em 2018, tendo resultado no fortalecimento das contas externas e maior sustentabilidade das contas internas, bem como da percepção de riscos no país pelas principais agências internacionais de “rating”.
Reafirmou que a arrecadação de receitas situou-se em 19,66% biliões de kwanzas, representando uma execução de 105% face ao OGE aprovado, enquanto as despesas fixaram-se em 16,43 biliões de kwanzas, que permitiu um superávit de 3,2 biliões de kwanzas.
O saldo fiscal foi igualmente superavitário na ordem dos 536,1 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 1,02% do PIB. Na mesma ocasião, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, realçou que o relatório contém 20 capítulos e destacou que a taxa de desemprego foi menor em relação a do ano anterior, fixando-se em 29,6 por cento.
De acordo com a governante, no ano em análise, o Estado endividou-se menos do que em 2021, as receitas de capital foram de 74%, cerca de 5,27 biliões de kwanzas. Fez saber que, neste período, o Estado teve despesas em 16,43 biliões de Kwanzas, sendo a corrente de 7,57 biliões kwanzas, as de capital 8,86 biliões de kwanzas, e a execução esteve em 96% do total previsto nas despesas de capital e 79% nas despesas cor- rentes.
A ministra acrescentou que dívida pública teve uma participação de 45% de execução em 7,36 biliões de kwanzas. O sector social beneficiou de 22%, com 3,58 biliões de kwanzas, seguido do sector da defesa e segurança, com 2,0 biliões de kwanzas (13%), sector dos serviços públicos gerais 2,1 biliões e o sector económico com 1,3 biliões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado, dos serviços e institutos, dos fundos autónomos, bem como dos órgãos de soberania.
