O governo angolano colocou a Protecção Social e o alargamento da sua cobertura no topo das prioridades da sua agenda política, assegurou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias.
A ministra, que discursava durante a reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho do G-20, que decorreu na cidade de Fortaleza, no Brasil, realçou os compromissos assumidos por Angola com os objectivos da Agenda 2030 das Nações Unidas, particularmente a implementação de medidas da protecção social adequadas para reduzir e prevenir a pobreza.
Referiu que há um longo trabalho pela frente em relação à Protecção Social Obrigatória, porque não basta apenas ter todo o suporte tecnológico e de capital humano funcional para garantir a sustentabilidade do sistema, sendo que o maior desafio é a implementação do Programa da Reconversão da Economia Informal, por estarem concentrados a maior parte dos trabalhadores.
Conforme explicou, Angola tem dado passos promissores com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia, assim como o da OIT, para poder ter um processo de formalização coeso à medida dos desafios do mercado de trabalho.
De acordo ainda com a governante, à luz desta política, os resultados são encorajadores, mas, frisou, os desafios ainda são maiores e o Executivo vai continuar focado na promoção de um trabalho digno, seguro e inclusivo, alinhado ao actual cenário global, com vista a uma justiça social.
Criação de oportunidades
Para a ministra, o trabalho digno pressupõe a criação de oportunidade de emprego e, como consequência, uma remuneração justa e igual entre homens e mulheres, com ambiente de trabalho seguro e cobertura de protecção social para perspectivar o desenvolvimento do trabalhador e a inclusão social das classes mais desfavorecidas.
Teresa Dias reconheceu que, infelizmente, por todo mundo, ainda persistem situações de trabalhos indignos, particularmente no domínio do trabalho infantil, assim como de pessoas em ambientes inseguros, no sentido de provocarem danos à saúde e higiene no trabalho, perigando a vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Por esta razão, a governante apontou especialmente a situação dos emigrantes, que se tornam vulneráveis à procura de vínculos laborais a qualquer custo para a sua sobrevivência, o que faz concluir que ter um emprego nem sempre é sinónimo de estabilidade social ou trabalho decente.
Combate ao Trabalho Infantil
Em relação ao Combate ao Trabalho Infantil, esclareceu que o Executivo angolano aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e a respectiva Comissão Multissectorial, assim como foi actualizada a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores, reforçando o compromisso na defesa e promoção dos mais elementares direitos da criança.
a materialização deste plano, destacou que foram capacitadas, até à presente data, mais de 865 pessoas em todo o país, com destaque para inspectores do trabalho, técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Instituto Nacional da Criança e da Acção Social.
