Nas primeiras 24 horas de actividade da “Operação Trabalho”, em curso em todo o país, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou um total de 74 visitas inspectivas entre laborais e técnicas.
Durante estas operações, que em Luanda, nos primeiros dois dias centrou a actuação no centro comercial Cidade da China, Locean Park e Kilamba Shopping, a IGT constatou várias infracções à legislação laboral.
Segundo o inspector-geral adjunto, Leandro Cardoso, destacam-se, entre as irregularidades, um número elevado de trabalhadores que não são submetidos à exames médicos de admissão e a falta de protecção individual no local de trabalho.
No período em referência, a IGT procedeu, igualmente, a suspensão de quatro postos de trabalho que colocavam em risco a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Entretanto, no uso da sua competência, Leandro Cardoso deu a conhecer que a IGT procedeu a suspensão destes postos de trabalho até que a situação seja regularizada.
Conforme referiu, todos os postos de trabalho suspensos estão ligados às áreas da indústria e estão localizados na província de Malanje e Luanda.
Deu ainda a conhecer que dentro de um mês dar-se-à o balanço das actividades já com todos o os órgãos envolvidos na referida operação, nomeadamente, Serviço de Investigação Criminalidade (SIC), Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Agência Geral Tributária (AGT) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
“Todos esses órgãos vão passar os dados daquilo que encontram no terreno porque estamos a encontrar casos de empresas que são geridas por cidadãos chineses, malianos e indianos que também incorrem ao incumprimento da legislação laboral”, apontou.
Outrossim, ainda dentro do quadro das irregularidades, Leandro Cardoso denunciou o facto de que muitas empresas estão a proceder a descontos para a segurança social mas que, no entanto, não depositam os valores aos cofres Estado.
Reposição da legalidade
Outrossim, Leandro Cardoso deu a conhecer que, no âmbito da operação, foram montados piquetes fixos aonde dispõem de atendimentos de todos os órgãos que compõem a operação “Trabalho Digno”, no sentido de, imediatamente, serem atendidas às preocupações das empresas que se encontram em situação irregular.
“O nosso objectivo é, dentre outras questões, repor a normalidade naquilo que tem a ver com a dignidade da pessoa humana”, destacou.
