A Sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientado, ontem, pelo Presidente da República, João Lourenço, ajustou e elevou os limites mínimos, máximos e intermédios dos valores das pensões a serem pagos aos beneficiários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
Neste sentido, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, deu a conhecer que, depois de serem vistos os factores de sustentabilidade da Segurança Social, de formas a não comprometer a sobrevivência da mesma, foi definido que, para a pensão mínima de sobrevivência, de invalidez e abono de velhice, que estava em 30 mil e 894 kwanzas, passou para os 70 mil kwanzas.
Já a pensão mínima de reforma por velhice, que estava em 48 mil e 272 kwanzas, passou, igualmente, para os 70 mil kwanza. Quanto a pensão máxima de reforma por velhice, que estava em 607 mil e 874 kwanzas, passou para os 729 mil e 448 kwanza.
De acordo com a ministra Teresa Dias, este decreto entra entra em vigor apartir do momento que for publicado em Diário da República.
Salário mínimo nacional
Também ontem, a sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros apreciou a temática do aumento do salário mínimo nacional que ascendeu para os 70 mil kwanzas com a perspectiva progressiva de ser elevado para os 100 mil kwanzas dentro de doze meses.
Para a ministra da Administração, Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, a questão do salário mínimo nacional foi uma dinâmica que impôs a todos um exercício que valeu à pena.
Conforme referiu, as partes conseguiram amadurecer e encontrar dinâmicas que hoje podem ser consideradas, no final de tudo, bastante vantajosa para todos.
“E temos aqui, pela primeira vez, depois das negociações intensas com os sindicatos, com as entidades patronais e o Conselho Nacional de Concertação Social, conseguimos ter aí deliberado o salário mínimo nacional, tal como todos acompanharam”, destacou.
Segundo a ministra, em sede do Conselho de Ministros essa mesma proposta fez-se chegar e foi fixado, então, o salário mínimo nacional em 70 mil kwanzas. Todavia, frisou, as micro empresa e startup’s deverão pagar o valor de 50 mil kwanzas.
“Entretanto, esses 70 mil kwanzas poderão ter uma perspectiva progressiva e evolutiva, no qual, após doze meses o montante do salário mínimo poderá ascender aos 100 mil kwanzas”, apontou.
A ministra esclareceu ainda que esse aumento gradual prende-se com o facto de o país estar num contexto econômico e financeiro difícil.
“E ao Estado cabe fixar o salário mínimo de formas a que não desvirtue aquilo que é o sector empresarial. Por isso é que, para cenários desta natureza, impõe o diálogo tripartido”, frisou.
