Na última sessão de julgamento do “Caso Xtagiarious”, na 5.ª secção da sala dos Crimes Comuns do Tribunal Dona Ana Joaquina, a advogada de Edson Oliveira, Bernadeth Halata, levantou um ponto prévio, consubstanciado na entrada, no processo, de um documento do BNA, bem como a solicitação, para ser ouvida em tribunal, a directora do gabinete do governador deste importante banco, Ana Maria de Oliveira e o CMC.
O documento em causa é uma resposta do BNA a um ofício enviado pela Xtagiarious Finance a pedir aconselhamento e ajuda prática, na cedência de licença para operar no sector financeiro, onde a directora do gabinete do governador recomenda que, para aquele assunto, a referida empresa devia contactar a Comissão de Mercado de Capitais (CMC), uma vez que é um tema regulado por esta entidade.
O juiz da causa, bem como a representante do Ministério Público concordaram que se desse entrada ao documento, mas, quanto ao pedido de chamar, para ser ouvida em tribunal, Ana Maria Oliveira, bem como o CMC, foi indeferido.
Apesar da insistência da advogada do réu, o tribunal sustentou que este pedido é mais uma manobra dilatória que não abonará em nada para a descoberta da verdade material dos factos, pois o documento é apenas uma resposta do Banco e não uma autorização para operar, por um lado.
Por outro, a senhora requisitada já foi ouvida no acto de instrução preparatória e esclareceu este facto. “Aliás, ficou esclarecido que não há qualquer documento que prova que a Xtagiarious Finance estava autorizada a exercer a actividade que exercia.
O CMC também não autorizou, mas aquela empresa agiu como se já estivesse autorizada a agir como instituição financeira. Não há qualquer relevância neste documento”, disse o Ministério Público.
Não se deixando esgotar, Bernadeth Halata, a advogada do réu, pediu ao juiz que consignasse em acta a sua tentativa, mas foi-lhe negado. O juiz achou melhor ganhar tempo ouvindo as testemunhas do caso.
Investir 12 milhões de kwanzas com retorno de 25%
Claver Camilo é um dos jovens que acreditou na possibilidade de retorno rápido do valor investido que a Xtagiarious Finance estava a oferecer. Por intermédio de António Alfredo, seu amigo e, na altura, 2021, director do departamento de riscos da referida empresa, conheceu Edson Oliveira e passou a se interessar pelo negócio.
Como “um bom investidor”, pesquisou mais sobre a empresa e verificou que a mesma não tinha ainda autorização para exercer a actividade, pelo que questionou o seu amigo, António Alfredo, tendo este lhe dado garantias de que a situação já estava a ser resolvida. É assim que investiu 12 milhões e 100 mil kwanzas, para um retorno de 25%, em seis meses.
Chegou a ter o retorno da primeira parcela, equivalente a 500 mil kwanzas, o que lhe levou a acreditar na seriedade da empresa, por isso, voltou a investir. A dada altura, começou a notar que a empresa estava a declinar, mas as publicidades eram intensas e as taxas de juros aumentavam. Até que despoletou o processo junto das entidades.
Deu conta que estava no meio de uma burla, através de um comunicado do BNA, então procurou saber dos seus mais de 12 milhões de Kwanzas, pelo que obteve a resposta de que seria pago, mas em prestações, o que não aconteceu. Participou o caso junto do SIC em Viana, e foi-lhe entregue como fiel depositário uma residência no Zango, pertencente à Xtagiarious.
