De modo a pôr cobro à invasão de terrenos urbanos nas centralidades, o Governo Provincial de Benguela transferiu competências de gestão às Administrações Municipais. O vice-governador provincial para o sector Técnico e Infra-estruturas, Adilson Delany Gonçalves, disse estar confiante que, agora, as autoridades locais têm mais poderes, sobretudo travar alterações de perfis de residências disposição da população mais de 6 mil residências.
Aos administradores presentes na cerimónia de recepção de dossiers, o titular das Infra-estruturas orientou que se proceda a um levantamento do quadro actual e onde, porém, houver construções já feitas se remeterá o processo ao Governo Provincial para o devi- do tratamento, não descartando demolições, sobretudo naqueles casos em que os proprietários tenham alterado os perfis das residências.
Os dossiers ora entregues às três administrações contemplam, entre outros, planos de loteamento. Agora, feito isso, trabalhar-se-á neles, a fim de que se exerça maior controlo de espaços. “E consigam parar aquelas construções feitas à luz do dia e não só”, desafia.
Em declarações à imprensa, de- pois de ter presidido à cerimónia de transferência de competências, Adilson Gonçalves reconheceu haver uma crescente tendência de invadir terrenos infra-estrutura- do nas centralidades, daí ter havido a necessidade urgente de serem as próprias administrações a gerir os espaços.
“Até então, havia uma divergência de quem podia e não podia”, resume o governante, ao referir que, com o acto, estão dirimidas as dúvidas relativas à acção das administrações em causa. Para o plano de loteamento, o governante dá conta que a prioridade recai para processos destinados à instalação de serviços, tendo assegurado condições criadas para que haja celeridade, e os processos não caírem em burocracias nas administrações e manifestou o compromisso de supervisão por parte do Governo.
“Bem, nós, Governo Provincial, vamos supervisionar, naturalmente. No acto de legalização dos espaços há uma diferença de competências. Os administradores municipais vão ter competências na cedência de espaço. Aquilo que não é competência dos administradores é transferido para o Governo”, explica.
Administrações “respiram de alívio”
Os administradores municipais, por sua vez, sustentam que há muito esperavam pela concretização desse processo devido à falta de reclamação da instalação de serviços nas centralidades, a ponto de grande parte de moradores tê-las como “dormitórios”
. O administrador do Lobito, Evaristo Calopa Mário, por exemplo, afirma que, antes mesmo de ter recebido oficialmente o dossier, havia muitas solicitações de pessoas singulares e colectivas a solicitar espaços para a colocação de serviços, destacando-se, de entre outros, alguns interessados em colocar superfícies comerciais destinadas à venda de bens alimentares e de fármacos.
“Até recentemente, enquanto administração, nada podíamos fazer, encaminhávamos todos os interessados à empresa gestora dos terrenos infra-estruturados”, reconhece, ressaltando que, daqui para frente, se vai avaliar o que já foi concedido, no âmbito da gestão da EGTI, e dar seguimento ao processo de concessão para que empresas e empreendedores destaquem os serviços, mas no estrito respeito ao Plano de Urbanização.
Já a administradora da Catumbela, Kátia Teixeira, lamenta o facto de os moradores percorrerem longas distâncias à procura de serviços como panificação e farmacêutico. Com a gestão dos terre- nos urbanos sob custódia da sua administração, Kátia Teixeira pensa estarem criadas condições objectivas para travar invasores de terreno.
“Nós estamos a trabalhar relativamente a esta situação, visto que, há dois ou três dias, fizemos sair um edital que proíbe, portanto, esta ocupação anárquica que os moradores na centralidade têm vindo a fazer.
Demos um prazo e, nesta altura, estamos a trabalhar com os fiscais da Administração Municipal da Catumbela na sensibilização desta atitude, que não é muito abonatória para os nossos serviços técnicos”, reprova.
